PS e Bloco divergem no aluguer de casas a turistas

O tema do alojamento local está de volta ao Parlamento, depois de o grupo parlamentar do PS ter dado entrada, esta quarta-feira, 24 de Maio, com uma proposta de diploma que prevê deixar nas mãos das assembleias de condóminos dos prédios em regime de propriedade horizontal a decisão sobre se no edifício deverão ou não existir fracções destinadas ao arrendamento de curta duração a turistas.

A iniciativa é assinada por dois deputados socialistas, Carlos Pereira e Filipe Neto Brandão e prevê que, ao rol de documentos necessários ao registo de estabelecimento de alojamento local os proprietários deverão também passar a ter de juntar "a cópia da deliberação da assembleia geral de condóminos que autorize o titular da exploração do estabelecimento a exercer a respetiva atividade".

Depois desta proposta, também o PCP e o Bloco de Esquerda se preparam para avançar com iniciativas próprias e, se os comunistas dizem que "faz sentido" a posição socialista, já o Bloco entende que "fica aquém do esperado" e que "vai criar litigiosidade entre condóminos.

Segundo os deputados do PS – que frisam ser esta uma iniciativa corroborada pelo grupo parlamentar – esta foi a forma que encontraram para resolver a questão que tem dividido os tribunais levando mesmo à existência de sentenças contraditórias sobre se a actividade de alojamento local deverá ou não ter uma autorização do condomínio.

O objectivo, é "assegurar que a atividade de alojamento local, no caso de prédios urbanos destinados a habitação, não seja exercida com desconsideração dos direitos dos demais condóminos, assim procurando garantir o desejável bom relacionamento entre os vários condóminos" e Carlos Pereira explica que se trata de uma "intervenção cirúrgica para resolver este problema específico".

Pedro Soares, do Bloco de Esquerda, lamenta que seja tão cirúrgica. "É insuficiente e fica aquém do que tinha ficado decidido no grupo de trabalho" criado no Parlamento entre PS e BE para discutir as questões da habitação. No relatório final, duas recomendações em matéria de alojamento local: quotas de condomínio mais elevadas para os proprietários que optassem por esta actividade e a imposição de quotas para quem tivesse mais imóveis no alojamento local: uma percentagem teria obrigatoriamente de ir para o arrendamento habitacional. Nada disso avançou, para já.

Quanto ao PCP, o outro partido que apoia o Governo no Parlamento, a opinião é, para já, positiva. Paula Santos, deputada comunista, disse ao Negócios que o partido considera que "faz sentido que os condóminos tenham uma palavra a dizer porque o alojamento local também traz todo um conjunto de transtornos para os vizinhos.

Nas próximas semanas, tanto o PCP como o Bloco vão apresentar propostas próprias. Já o Governo, não se pronuncia e remete o assunto para o Parlamento. Sendo certo, porém, que a intervenção obrigatória dos condóminos nunca foi uma posição publicamente defendida pela secretária de Estado.