Bruxelas adverte para necessidade de novas medidas de redução do défice

A Comissão Europeia "louvou" hoje o esforço de consolidação das finanças públicas portuguesas, em particular o facto de o Governo ter conseguido repor em 2007, um ano antes do previsto, o défice orçamental em linha com o máximo de 3% do PIB permitido pelas regras do euro.

Contudo, Bruxelas considera que as metas estabelecidas pelo Executivo para os próximos anos, designadamente a projecção de uma situação de quase equilíbrio (défice de 0,2% do PIB) em 2010, correm o risco de não serem cumpridas, na medida em que assentam num cenário de crescimento da actividade económica possivelmente demasiado optimista. Se assim for, ou seja, se o crescimento do PIB ficar aquém do antecipado, a Comissão Europeia pede ao Governo para estudar novas medidas de contenção do défice.

Estas são as principais conclusões da avaliação da Comissão Europeia ao novo programa de estabilidade português. Apesar dos "ses", Bruxelas opta por um tom claramente positivo e recomenda aos ministros das Finanças que aprovem o programa português, o que deverá acontecer no encontro do Ecofin de 4 de Março.

"Portugal deve ser louvado pela redução do défice para 3%, senão menos, em 2007, um ano antes do prazo. As recentes reformas do sistema de pensões melhoram também, significativamente, as perspectivas das suas finanças a longo prazo. O país é encorajado a prosseguir a sua estratégia orçamental, para que a economia portuguesa retome uma trajectória de recuperação sustentável e dinâmica", resumiu hoje o comissário Joaquín Almunia, responsável pelos assuntos económicos e monetários.

No âmbito da sua avaliação, Bruxelas endereça três grandes recomendações a Portugal. O país deve, antes de mais,  "aplicar com determinação a consolidação orçamental prevista no programa, por forma a garantir a correcção do défice excessivo". Em segundo lugar, deve "concretizar o ajustamento necessário a atingir uma situação de equilíbrio orçamental em 2010 "se necessário através do reforço das medidas" e de um reforço da redução da dívida pública. E, por último, "manter a moderação constante das despesas e reforçar a qualidade das despesas públicas, designadamente através da prossecução da reforma da administração pública em curso e da melhoria do quadro orçamental".