Bruxelas alivia exigência de défice para este ano

Em Maio, a Comissão Europeia tinha fixado a sua recomendação de défice para 2016 nos 2,3% do produto interno bruto (PIB) português. Hoje, porém, aliviou essa exigência para os 2,5%. O que significa que Portugal terá mais alguma margem de manobra para cumprir os seus compromissos com Bruxelas. 

É necessário lembrar que os valores recomendados pela Comissão Europeia não são iguais às suas previsões. Isto é, Bruxelas quer que o Governo atinja um défice de 2,5%, mas com a informação de que dispõe estima que ele fique nos 2,7%. Isto é, a recomendação fica assim mais próxima da previsão. 

Em Maio, a Comissão Europeia recomendava que Portugal "garanta uma correcção sustentada do seu défice excessivo em 2016, reduzindo o défice para 2,3% do PIB em 2016, através das medidas estruturais necessárias e da utilização de qualquer margem para reduzir o défice e a dívida", pode ler-se no documento de 18 de Maio. "Isto é consistente com uma melhoria de 0,25% do défice estrutural."

Agora, Bruxelas exige algo diferente, também para o saldo estrutural. No texto publicado hoje no site da Comissão Europeia é recomendado que "Portugal termine a sua situação de défice excessivo em 2016 e reduza-o para 2,5% do PIB". "Esta melhoria do défice é consistente com um saldo estrutural inalterado face a 2015". Ou seja, para serem cumpridas as exigências de Bruxelas do ponto de vista estrutural, o Governo tem apenas de garantir que esse saldo não se degrada em comparação com o ano passado (recorde-se que o Ministério das Finanças espera que ele melhore). 

Também aqui, no saldo estrutural, é necessário distinguir recomendações de previsões. Embora esteja a recomendar que o saldo estrutural fique inalterado, os técnicos da Comissão - com a informação disponível até Maio - estimam que ele se degrade de -2% para -2,2%. Nesse sentido, avisam que "Portugal deve adoptar e implementar medidas de consolidação no valor de 0,25% do PIB em 2016 e deve estar preparado para adoptar mais medidas caso os riscos orçamentais se materializem", pode ler-se no texto.

Isto é, embora as metas sejam mais fáceis de atingir, Bruxelas não acredita que, ainda assim, Portugal acerte mesmo no alvo. Essa falta de confiança leva os técnicos da Comissão a pedir que o Governo implemente mais medidas até ao final deste ano, de forma a compensar esta diferença de 0,25 pontos entre a recomendação e a previsão (2,5% vs. 2,7%). Estes 0,25 pontos de PIB equivalem sensivelmente a 450 milhões de euros.

Assim, o cepticismo de Bruxelas face às metas mantém-se, embora o desvio seja agora inferior ao que era anteriormente. A hipótese de novas medidas tem sido constantemente afastada por António Costa. 

Assim, o cepticismo de Bruxelas face às metas mantém-se, embora o desvio seja agora inferior ao que era anteriormente. A hipótese de novas medidas tem sido constantemente afastada por António Costa. 

Todas estas alterações de trajectória orçamental para este e os próximos anos deve-se à violação das metas orçamentais em 2015. Perante esse desvio da trajectória de consolidação das contas públicas, a Comissão Europeia tinha de propor novas metas orçamentais para 2016 e para os anos seguintes. Daí a passagem de 2,3% para 2,5%. De referir que o Governo inscreveu no Orçamento do Estado um objectivo de 2,2% do PIB.

As metas espanholas também foram revistas pelo colégio de comissários.

(Notícia actualizada às 14h45)