"Casos como o Banif terão de ter um tratamento especial de Bruxelas", diz secretária de Estado dos Assuntos Europeus

A nova secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Margarida Marques, revela que o Governo de António Costa está a trabalhar em Bruxelas para que o "problema do Banif" seja tido em conta.

"Casos como o Banif terão de ter um tratamento especial e é isso que o Governo português está a discutir com as instituições europeias", disse Margarida Marques em entrevista ao Diário Económico esta terça-feira, 5 de Janeiro.

"O que é fundamental é que Portugal pode beneficiar mais facilmente de outras flexibilidades que não consegue, ou terá mais dificuldade em conseguir, se estiver ainda num processo de défice excessivo", afirmou.

Margarida Marques disse na entrevista acreditar que "Portugal está em condições de sair do processo de défice excessivo". "Há regras muito claras. O Governo está a trabalhar no sentido de cumprir essas regras".

Sobre a forma como as autoridades europeias olham para Portugal, depois do caso Banif, a governante diz que Bruxelas tem confiança em Lisboa. "A percepção que tenho, dos contactos com a Comissão Europeia, é de que há uma confiança de que Portugal está a procurar resolver os problemas com enorme seriedade".

Apesar do comunicado da Comissão Europeia ter demonstrado confiança no Governo português para resolver o caso Banif, Bruxelas levanta dúvidas sobre a saída de Portugal do procedimento de défice excessivo.

"Há uma abordagem técnica do cumprimento das regras, mas tem de haver confiança das instituições europeias no Governo, para perceber que há uma determinação em cumprir essas regras. Da parte das instituições europeias tem de haver uma interpretação flexível das regras que Portugal está determinado em cumprir".