Conselho de Ministros discute na quarta-feira desenho final do programa PTRR

O Conselho de Ministros vai discutir na quarta-feira "o desenho final" do programa "Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência" (PTRR), cuja versão inicial foi aprovada pelo Governo em fevereiro na sequência das tempestades.

A notícia foi avançada pelo Expresso online e confirmada à Lusa por fonte oficial do executivo.

Posteriormente, em nota de agenda, o Governo informou que a partir das 10:00 de quarta-feira haverá uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, sem adiantar o tema. 

O programa PTRR foi anunciado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, na sequência das consequências das depressões Kristin, Leonardo e Marta, que causaram 18 mortes em Portugal e provocaram também muitas centenas de feridos e desalojados.

A 21 de fevereiro, o Conselho de Ministros aprovou as linhas gerais do programa, que assentará em três pilares: o primeiro, de recuperação, centrado na resposta às populações e empresas afetadas; o segundo, de resiliência, virado para infraestruturas e capacidade de planeamento, prevenção e adaptação.

Neste segundo pilar, incluem-se infraestruturas nos "planos hídrico, florestal, sísmico, energético, comunicacional e de cibersegurança", bem como a reforma do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica), da Proteção Civil e da segurança das infraestruturas críticas.

O terceiro pilar é o de transformação, vocacionado para integrar outras reformas em curso.

Nessa ocasião, Luís Montenegro anunciou que o Governo só aprovaria a versão final do PTRR no início de abril e revelou que o envelope financeiro só seria definido após o período de auscultação nacional.

No início de abril, o primeiro-ministro revelou que foram recebidas mais de 700 participações no período de consulta pública.

O programa tem objetivos de curto prazo até final do ano, outros de médio até final da legislatura (2029) e outros que têm um horizonte de execução que vai para lá do mandato do atual Governo, até 2034, coincidindo com o próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia".

A criação de uma Rede Crítica de Reserva de Energia para Emergência ou a avaliação de um Fundo de Catástrofes e Sismos são algumas das medidas previstas, tal como equipar todas as freguesias com um gerador, um telefone SIRESP e ligações satélite com dados "Starlink".

No documento, o Governo recusa abrir novos canais para a entrada de imigrantes, defendendo que a procura de mão-de-obra deve dar prioridade ao mercado nacional e só depois a outros países, com recurso exclusivo aos recursos da rede consular e ao protocolo já existente de Migração Laboral Regulado, também conhecido como 'Via Verde' para a imigração.