Conselho de Ministros aprova aumento de salário mínimo em 5%

O Conselho de Ministros aprovou hoje um aumento de 5% do salário mínimo nacional para o ano 2001. No regime geral o salário mínimo nacional passa de 318,23 para 334,19 euros (63,8 para 67 mil escudos).

O salário mínimo para os trabalhadores do serviço doméstico vai ser aumentado, também a partir de 1 de Janeiro de 2001, em 7,2%, passando dos actuais 229,3 para 322 euros (60 para 64,6 contos).

«O objectivo é que passa a haver apenas um salário mínimo nacional. Com os aumentos decididos hoje, a convergência entre os dois salários aumenta», disse Ferro Rodrigues, ministro do Trabalho e da Segurança Social, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros.

O salário mínimo do serviço doméstico passa assim, a partir de 2001, a representar 96% do valor do salário mínimo do regime geral.

Pensões mínimas aumentam 5% a partir de 1 de Dezembro

As pensões mínimas do regime geral, que estão indexadas ao salário mínimo nacional, vão ser actualizadas em virtude dos aumentos decididos para o aumento mínimo nacional em 5%, passando a variar entre os 193,33 euros (38,760 contos), para os trabalhadores que tiveram entre 15 e 16 anos de carreira contributiva, e os 247,4 euros (59,63 contos), para 40 anos de carreira contributiva.

Os aumentos de pensões mínimas do regime geral para os pensionistas que tiveram uma carreira contributiva inferior a 15 anos, serão divulgados antes do debate na generalidade do Orçamento de Estado para 2001.

A votação para a aprovação do OE2001 na generalidade, terá lugar na Assembleia da República no próximo dia 8 de Novembro.