De que se queixam cidadãos e empresas na relação com o Estado

Demora no atendimento e nos contactos com os serviços públicos, demasiados portais on-line, demasiadas senhas de acesso, custo na obtenção e renovação de documentos. Algumas das críticas e sugestões recebidas pelo Executivo nos últimos meses e que este promete levar em conta no Simplex 2016, que será conhecido a 20 de Maio. Eis as que mais vezes foram apresentadas, segundo o balanço divulgado esta quarta-feira, 20, pelo gabinete da secretária de Estado Adjunta e da Modernização, Graça Fonseca (à direita na foto).

As queixas dos cidadãos

- Existência de múltiplos portais e senhas para os cidadãos e empresas se relacionarem com o Estado;

- Tempo de resposta de alguns serviços públicos, nomeadamente as Finanças, Segurança Social e Balcão 2020;

- Ausência de um sítio único na internet onde o empresário possa encontrar toda a informação e serviços electrónicos relativos às actividades económicas;

- Pouca descentralização de serviços públicos;

- Permanente necessidade de entrega de documentos públicos e dados que a Administração Pública já possui;

- Custo e demora na renovação de documentos pessoais, em particular a Carta de Condução;

- Tempo de resposta de alguns serviços públicos, nomeadamente as Finanças, Segurança Social e Balcão 2020;

- Ausência de um sítio único na internet onde o empresário possa encontrar toda a informação e serviços electrónicos relativos às actividades económicas;

- Pouca descentralização de serviços públicos;

- Permanente necessidade de entrega de documentos públicos e dados que a Administração Pública já possui;

- Constante alteração da legislação em vigor com impacto profundo no

exercício da actividade económica;

- Ausência de proporcionalidade na aplicação da legislação, tendo em conta,

em particular, a dimensão das empresas;

- Demora na apreciação de candidaturas a financiamento comunitário, seja

para inserção de desempregados, como para programas de estágio;

- Reduzida validade das certidões permanentes e outros documentos

similares;

- Proliferação das licenças em torno do exercício de uma actividade económica,

com custos associados;

- Constante necessidade de prestação de informação a diferentes entidades

do Estado;

- Existência de poucos serviços on-line, sendo que os existentes por vezes são

complexos e não são interoperáveis;

- Ausência de coordenação dos pareceres emitidos por diferentes entidades relativos a um mesmo procedimento.

As queixas das empresas

- Multiplicidade de declarações obrigatórias;

- Complexidade e profusão da legislação aplicável, assim como a sua

modificação constante;

- Falta de centralização da informação;

- A multiplicidade de entidades intervenientes e de prazos, tornam os

processos de licenciamento de uma forma geral em processos muito

confusos e burocráticos;

- Dificuldades relacionadas com a falta de interligação entre bases de dados

relativas ao sector pecuário;

- Burocracia e morosidade do sistema de licenciamento industrial;

- Ausência de um interlocutor único.

complexos e não são interoperáveis;

- Ausência de coordenação dos pareceres emitidos por diferentes entidades relativos a um mesmo procedimento.

As queixas das empresas

- Multiplicidade de declarações obrigatórias;

- Complexidade e profusão da legislação aplicável, assim como a sua

modificação constante;

- Falta de centralização da informação;

- A multiplicidade de entidades intervenientes e de prazos, tornam os

processos de licenciamento de uma forma geral em processos muito

confusos e burocráticos;

- Dificuldades relacionadas com a falta de interligação entre bases de dados

relativas ao sector pecuário;

- Burocracia e morosidade do sistema de licenciamento industrial;