Gonçalo Matias diz que justiça administrativa e tributária é "uma vergonha nacional"

O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, afirmou esta segunda-feira que a justiça administrativa e tributária é "uma vergonha nacional", considerando que Portugal tem os tempos de decisão "mais lentos da Europa".

"A justiça administrativa e tributária (...) é hoje uma vergonha nacional, nós temos tempos de decisão que são os mais lentos de toda a Europa e isso é inaceitável", disse o governante.

O ministro falava numa audição conjunta nas comissões parlamentares da Reforma do Estado e Poder Local e do Orçamento, Finanças e Administração Pública, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

Gonçalo Matias voltou a referir-se ao Tribunal de Contas, dizendo não ser possível "ter um principio de confiança e depois não ter tribunais que funcionam", dizendo que o modelo atual "não tem paralelo".

"Foi criado noutros tempos [Tribunal de Contas] pelo professor Sousa Franco, mas ele próprio reconhecia na altura que era um modelo que carecia de revisão. Ora, já lá vão quase 40 anos e não houve revisão, não houve adaptação aos tempos modernos", acrescentou.

O ministro reiterou ainda que a proposta do Governo "não é reduzir garantias, não é reduzir fiscalização", asseverando que o objetivo é "aumentar a fiscalização, é aumentar as garantias" [...] "no momento adequado, que é o momento depois de a decisão ser tomada".

"É isso que faz um tribunal, é fiscalizar a legalidade dos atos, não é substituir-se a quem tem que tomar decisões políticas", afirmou Gonçalo Matias.