Governo pede a Bruxelas para aumentar gastos com Defesa sem contar para o défice

O ministério das Finanças anunciou esta quarta-feira que o Governo irá solicitar à Comissão Europeia a ativação da cláusula de derrogação nacional, o que permite estabelecer uma exceção ao cumprimento das regras orçamentais da União Europeia. Na prática, o país quer poder aumentar os seus gastos militares sem que isso ponha em causa os limites impostos pela União Europeia.

A ativação desta cláusula junto de Bruxelas traduz-se assim na possibilidade de as despesas relacionadas com a área da Defesa, até um limite de 1,5% do Produto Interno Bruno (PIB), não serem contabilizadas nos limites impostos pelos tetos da despesa primária líquida, definidos no Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP), para 2025-2028.

Além disso, esta exceção permite ainda que os gastos com a defesa do país (neste caso, acima de 1,5% do PIB) não sejam contabilizadas na avaliação do cumprimento do valor de referência para o défice (3%), explica ainda o ministério das Finanças em comunicado. 

"Esta decisão foi consensualizada com o maior partido da oposição, tendo o Partido Socialista sido ouvido pelo Governo neste processo", refere o mesmo comunicado das Finanças, que acrescenta: "Considerando os atuais desafios no domínio da Defesa, a Comissão Europeia tem envidado esforços para que haja uma adesão significativa por parte dos Estados Membros a esta cláusula de derrogação nacional, de forma a aumentar a capacidade de financiamento neste setor".

Após a submissão dos pedidos pelos Estados Membros, que deverão ser apresentados até ao final de abril, competirá à Comissão Europeia avaliar e validar os pedidos apresentados, incluindo o de Portugal, diz o ministério tutelado por Joaquim Miranda Sarmento.

O pedido surge depois da Comissão Europeia ter apresentado recentemente o plano "Rearmar a Europa - Prontidão 2030", um "ambicioso pacote de defesa" que dá aos Estados-membros instrumentos financeiros reforçados para fomentar o investimento nas capacidades de defesa do bloco dos 27.

"Importa investirmos na defesa, reforçarmos as nossas capacidades e adotarmos uma abordagem proativa em matéria de segurança. Estamos a tomar medidas decisivas. Apresentámos um plano que prevê o aumento dos gastos em defesa e investimentos importantes nas capacidades industriais de defesa europeias", disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O Plano "Rearmar a Europa" permite gastos superiores a 800 mil milhões de euros.

Bruxelas "convidou" também os países a ativarem a cláusula de derrogação de âmbito nacional do Pacto de Estabilidade e Crescimento, que lhes proporcionará margem de manobra orçamental adicional para aumentar as suas despesas com a defesa, no respeito das regras orçamentais da UE.

No entanto, para salvaguardar a sustentabilidade orçamental, o desvio deverá limitar-se a um máximo de 1,5 % do PIB por cada ano de ativação da cláusula de derrogação de âmbito nacional, por um período de cinco anos. 

Além disso, a Comissão Europeia mobilizará até 150 mil milhões de euros nos mercados de capitais para ajudar os Estados-Membros da UE a aumentar de forma rápida e substancial os investimentos nas capacidades de defesa da Europa. Esses fundos serão dados mediante pedido, com base nos planos nacionais, e assumirão a forma de empréstimos a longo prazo com preços competitivos e estruturados de forma atrativa.