Governo pode autorizar prémios a 5% dos funcionários públicos

O Governo abriu a possibilidade "excepcional" de atribuição de prémios de desempenho na administração pública em 2014.

 

O Relatório do Orçamento do Estado, já entregue na Assembleia da República, explica que em princípio essa possibilidade está limitada a 2% do número de trabalhadores por orgão ou serviço.

 

A atribuição de prémios não pode implicar um aumento global da despesa com pessoal.

 

O documento acrescenta, no entanto, que esta percentagem "pode" ser aumentada até 5%, "associado a critérios de eficiência" por portaria da responsabilidade do membro do Governo responsável pela administração pública.