Lisboa: lojas de conveniência fecham às dez, mas haverá excepções

As lojas de conveniência de Lisboa vão mesmo ter de funcionar entre as seis e as 22 horas em todos os dias da semana, uma restrição que passará a aplicar-se a todos os estabelecimentos mal entre em vigor o novo regulamento de horários da cidade, obrigando a fechar impreterivelmente na hora definida. 

A versão final do diploma será aprovada esta quinta-feira em reunião de câmara e vai depois para publicação em boletim municipal, o que deverá ainda demorar algumas semanas. Depois da publicação, entra em vigor  passados dez dias.

A questão das lojas de conveniência gerou alguma polémica, nomeadamente com o Bloco de Esquerda, que defendia a inexistência de restrições de horários, mas o PS e o PSD acabaram por se entender nesta matéria.

O novo regulamento prevê, no entanto, que a autarquia, em conjunto com as Juntas de Freguesia e "atendendo à realidade sociocultural e ambiental" de cada uma, poderá definir um horário mais alargado para algumas zonas. Duarte Cordeiro, vice-presidente da câmara, garante que a lista não tardará em sair, explicitando em que ruas e que lojas poderão ter um horário mais alargado.

Este novo regulamento tem a grande novidade de dividir a cidade em duas zonas. Uma delas, a ribeirinha, sem restrições de horário, e a restante, mais habitacional, com novos limites. "É uma matéria sensível, sempre sujeita a várias apreciações, que tem por um lado a necessidade de garantir um maior descanso aos cidadãos e por outro a liberdade das actividades comerciais, mas este regulamento vai servir melhor a cidade", afirma Duarte Cordeiro.

Fiscalização será reforçada

Em declarações ao Negócios, o autarca sublinha que, com as novas regras, "haverá um reforço da fiscalização" e destaca o papel importante que as juntas de freguesia terão, já que "vão poder propor restrições de horários, algo que actualmente não podiam fazer". Aliás, se uma junta apresentar um pedido de restrição de horário – por exemplo de um determinado estabelecimento com excesso de ruído nocturno numa zona residencial – a câmara tem cinco dias úteis para dar início ao processo  de apreciação do requerimento. 

Haverá, por outro lado, uma nova Unidade Técnica Contra o Ruído, com elementos da câmara e da Polícia Municipal, que terá como missão avaliar as queixas e reclamações dos munícipes em matéria de ruído, sujidade e segurança associados ao funcionamento nocturno de estabelecimentos como restaurantes, bares ou discotecas, entre outros.

Estes estabelecimentos passam, de resto, a ser obrigados a ter aparelhos controladores de som, que vão medir os decibéis e lançar alertas sempre que os níveis forem ultrapassados.

Esplanadas sem restrição acrescida

A versão inicial do regulamento obrigava as esplanadas a encerrar portas no máximo à meia noite. A Câmara acabaria por recuar e, agora, as esplanadas vão acompanhar o horário dos respectivos estabelecimentos, ainda que possam vir a ter restrições se tal se justificar e sem que a restrição abranja também o estabelecimento.

Cidade dividida em duas zonas

Por um lado a zona ribeirinha, onde se aplicará a regra da liberalização de horários, por outro o resto da cidade, onde haverá restrições consoante o tipo de estabelecimento de que se trate. Os restaurantes, por exemplo, deverão fechar às duas da manhã em todos os dias. Os bares podem ir até às três às sextas, sábados e feriados e as discotecas às quatro. As farmácias não terão restrições.

Som controlado depois das 23 horas

Os estabelecimentos que tenham música ou amplificadores de som depois das 23 horas terão de funcionar de janelas e portas fechadas e ter aparelhos controladores de som com registo. Os aparelhos deverão dispor de um microfone para recolha do som e arquivar e guardar o historial das programações de emissão de música.

Maior fiscalização

As Juntas de Freguesia vão ter uma maior capacidade de intervenção nas situações de violação das novas regras. Além disso, será criado uma Unidade Técnica contra o Ruído para receber e analisar as queixas, bem como um Conselho de Acompanhamento da Vida Nocturna para acompanhar a execução do novo regulamento.