Marcelo promulga reestruturação do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e da Autoridade para as Condições de Trabalho

O Presidente da República promulgou esta quinta-feira dois diplomas relativos à reestruturação do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT).

Numa nota divulgada hoje no 'site' da Presidência da República, o Chefe de Estado adianta que "promulgou o diploma do Governo que reestrutura o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social", tendo ainda sinalizado a "abertura, embora tímida" do executivo para "considerar uma eventual futura simplificação e harmonização no âmbito da arrecadação de receitas e da cobrança de dívidas, reduzindo os custos de contexto para os cidadãos e as empresas".

O Presidente da República revela ainda que "promulgou o diploma do Governo que reestrutura a Autoridade para as Condições de Trabalho", ainda que neste caso, sublinhe, que o "concreto impacto para os trabalhadores" só possa ser avaliado "com a publicação da regulamentação anunciada".