Multas de trânsito acumulam com atraso em concurso

Um atraso na conclusão do concurso para prestar o serviço de tramitação das contra-ordenações rodoviárias deixou centenas de milhares de multas por processar durante dez meses, podendo conduzir ao aumento das prescrições.

 

Segundo noticia esta segunda-feira, 30 de Maio, o jornal Público, entre Julho de 2015 e Abril de 2016 apenas os 45 funcionários da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), que têm várias outras tarefas, asseguraram durante esses meses o processamento dos autos, o que conduziu a uma acumulação de processos.

 

A ANSR justificou que o procedimento lançado em Outubro de 2014 para suceder ao anterior contrato sofreu um atraso "devido à sua dimensão e complexidade", apontando culpas ao processo de fiscalização do Tribunal de Contas – o visto acabou por só ser atribuído a 6 de Abril – e também à discussão dos termos exactos do contrato com o consórcio vencedor, formado pela Meo, PT Pro e Universidade Católica.

 

De acordo com o Relatório Anual de Segurança Interna, em 2015 foram registadas uma média de 98 mil contra-ordenações mensais, pelo que terão ficado por processar quase um milhão de multas durante o período em que este serviço externo não foi prestado. Em consequência, as prescrições, que no ano passado já ascenderam a 225.880 multas, deverão aumentar.

 

O Público acrescenta que não deverá ser possível recuperar, antes do prazo de prescrição, muitas das multas acumuladas durante os últimos meses, uma vez que as metas inscritas no contrato – vale anualmente perto de 1,4 milhões de euros ao consórcio – ficam muito aquém do ritmo mensal de 85 a 127 mil multas que são passadas mensalmente, em média, ao longo dos últimos quatro anos.