Oeiras aumenta IMI para a taxa máxima e oposição diz que penaliza famílias e empresas

A Câmara de Oeiras vai aumentar a taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis para o máximo legal, de 0,45% nos prédios urbanos, proposta criticada pelo PS, que acusa o executivo de "penalizar ainda mais as famílias e empresas".

O executivo municipal aprovou, na quarta-feira, por maioria, com nove votos a favor do Inov25 - Isaltino Inovar Oeiras 25 e um do Chega, e um contra do PS, a proposta do vice-presidente da autarquia, Francisco Rocha Gonçalves, relativa ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) respeitante a 2025, para liquidar em 2026.

Na proposta, na agenda da Assembleia Municipal de terça-feira, prevê-se a "taxa do IMI em 0,8% para prédios rústicos e 0,45% para os prédios urbanos", majoração "em 30% da taxa de IMI aplicável aos prédios urbanos degradados" e "majorar em triplo a taxa fixada de IMI" nos prédios urbanos devolutos ou em ruínas há mais de um ano.

Nos termos do regulamento de benefícios fiscais do município, determina-se ainda "uma redução de 20% da taxa de IMI aplicável aos prédios urbanos arrendados para habitação, desde que a renda mensal não ultrapasse a média dos valores" de arrendamento acessível.

As taxas de IMI são fixadas anualmente pela Assembleia Municipal, nos limites legais de 0,8% para prédios rústicos e de 0,30% a 0,45% nos urbanos, e na comparação com concelhos limítrofes de Oeiras tem-se "verificado uma redução da taxa em todos os municípios, com exceção de Lisboa, uma vez que aplicou sempre a taxa mínima", e Cascais, que nunca a aplicou.

Amadora, Oeiras e Sintra começaram a praticar a taxa mínima desde 2021 e, segundo estimou a autarquia, este ano a receita com a taxa de 0,30% seria de 35,4 milhões de euros, com 0,34% totalizaria 40,1 milhões de euros com acréscimo de 4,7 milhões de euros face à taxa em vigor.

Aplicando 0,45%, Oeiras estima "uma receita acima dos 53 milhões de euros", com "ganho fiscal" de 17,7 milhões, e deixando cair a dedução fixa do IMI familiar obteria 776 mil euros.

O tecido patrimonial de Oeiras, segundo a proposta, é constituído por 87.440 proprietários, com cerca de 26% do valor coletável, avaliado em 8,893 ME, pertencentes "a empresas, bancos, seguradoras, fundos e entidades do setor público", pelo que "um número significativo de entidades financeiras e empresas" também beneficiaram com a taxa mínima de IMI em vigor.

Por outro lado, o município pretende "continuar a investir em áreas fundamentais" como "no ensino e no apoio social", e quer "requalificar e dotar as escolas e estabelecimentos da rede solidária com as melhores condições", num "investimento aproximado de 19 milhões de euros".

Em comunicado, o PS de Oeiras considerou a proposta "uma escolha política errada, que penaliza diretamente as famílias, as empresas e os pequenos proprietários, num momento em que a pressão sobre o custo de vida já é elevada".

"Isaltino Morais e o executivo camarário acabam de quebrar o contrato de confiança que os cidadãos tinham nele. Num concelho com a solidez financeira de Oeiras, o executivo decide aumentar impostos sobre a propriedade em vez de aliviar a carga fiscal das famílias", afirmou Bruno Magro, presidente do PS Oeiras, citado na nota.

O presidente da concelhia socialista sublinhou que muitos municípios da AML têm "estabilizado ou mesmo reduzido a taxa de IMI", enquanto Oeiras opta "por um caminho inverso" e nem o investimento em escolas e rede solidária justifica "um aumento generalizado e transversal da carga fiscal".

A coligação Evoluir Oeiras (Livre/BE/Volt), em comunicado, manifestou "profunda preocupação e discordância" com o aumento da taxa de IMI para o valor máximo, "medida que não consta do programa eleitoral do Inov, nem nunca foi anunciada antes, e que agora surge como uma surpresa desagradável para milhares de famílias".

"É inaceitável que o executivo justifique agora esta subida com necessidades sociais e educativas, quando continua a gastar milhões em obras megalómanas, como o edifício Fórum Municipal que já vai em cerca de 80 milhões de euros -- o dobro do custo inicialmente previsto", apontou a coligação, que não elegeu para a câmara e possui dois deputados municipais.

Fonte da autarquia indicou que "a proposta sobre o IMI não deve ser analisada isoladamente, uma vez que será ainda apresentada em reunião de câmara um pacote fiscal" com benefícios para a população e para que as famílias não sejam afetadas.