Governo promete "grande redução de fiscalidade sobre as casas"

O Governo aprovou esta sexta-feira em Conselho de Ministros uma proposta de lei para o que considera ser uma "grande" redução da fiscalidade para a habitação, tanto para casas arrendadas como de compra. Em causa estão medidas como a redução a redução do IVA para 6% na construção e reabilitação de casas que sejam destinadas a venda ou arrendamento e maiores deduções à coleta de IRS para os senhorios.

"Arriscaria dizer que não há memória em Portugal de uma redução tão grande da fiscalidade, dos impostos, que incidem sobre as casas em que os portugueses vivem, sejam casas compradas, sejam casas arrendadas", indicou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da reunião do Governo.

"Não é possível e não era possível queixarmo-nos e os portugueses queixarem-se - e bem - que as casas estão caras e o Estado continua a encarecer as casas com tantos impostos", acrescentou Leitão Amaro, detalhando que as "reduções" são para a "habitação chamada acessível", para "os contratos de investimento para arrendamento" e que "dão um quadro de estabilidade aos investidores."

O ministro lembrou que casas com rendas acessíveis são para valores até 2.300 euros e no caso de compra para imóveis até 648.000 euros. Casas para "que a classe média possa comprar e que tem um objetivo de exclusão das casas de luxo", garantiu.

"Nós não quisemos fazer mais um programinha para abranger mais umas pequenas dezenas de milhares de euros, de milhares de casas. Nós queremos mesmo uma desoneração fiscal que abranja os portugueses na sua larguíssima maioria, como já fizemos com os jovens no programa de compra da primeira casa", acrescentou.

Estas medidas, que agora foram vertidas numa autorização legislativa, incluem criar o novo conceito de renda moderada, com um valor máximo de 2.300 euros e a dedução à coleta de IRS pelos inquilinos passa a ser de 900 euros em 2026 e 1000 euros em 2027, para prazos de arrendamento de três anos. Para os proprietários haverá uma taxa de IRS de 10%.

Notícia atualizada às 17:40