Países europeus vão deixar de carimbar passaportes a cidadãos extra-comunitários

Os cidadãos de países que não pertençam à União Europeia vão passar a ser sujeitos a novas regras quando viajarem para países da comunidade europeia. O Parlamento Europeu aprovou esta manhã, com 477 votos a favor e 139 contra, o regulamento do Sistema de Entrada/Saída (SES), que será aplicável aos cidadãos extra-comunitários em estadias de curta duração nos países europeus. As novas regras devem entrar em vigor em 2020, embora caiba à Comissão Europeia fixar a data precisa.

 

De acordo com um comunicado do Parlamento Europeu, estas novas regras "visam acelerar e reforçar os procedimentos de controlo nas fronteiras externas" e substituem "o actual sistema de aposição manual de carimbos nos passaportes". O objectivo é ainda "facilitar a identificação das pessoas que excedam o período legal de permanência".

 

Actualmente, quando algum cidadão não europeu entra num país da União Europeia para uma estadia curta (até 90 dias), tem de apresentar o passaporte, que é carimbado. O procedimento repete-se à saída, ficando registada a data de entrada e saída. O que se pretende que aconteça é que, com o novo sistema passe a estar registado o nome e o tipo de documento de viagem, bem como dados biométricos: "uma combinação de quatro impressões digitais e a imagem facial" e a "data e o local de entrada e de saída".

 

Dados vão ficar guardados até cinco anos

O sistema vai registar igualmente as recusas de entrada e funcionará de forma integrada com Sistema de Informação sobre Vistos (VIS). Os dados dos cidadãos que tenham entrado de forma regular, bem como os que forem barrados na fronteira, ficarão guardados durante três anos. Já os das pessoas que não saírem do país no período previsto vão ficar guardados durante cinco anos, "a fim de apoiar a identificação e o processo de regresso".

 

Os dados poderão ser consultados pelas autoridades de cada país e pela Europol, para "efeitos de prevenção, detecção e investigação de infracções terroristas ou outras infracções penais graves".

 

Esta é uma das medidas do pacote "fronteiras inteligentes", que pretende aumentar a segurança e digitalização das fronteiras no combate contra o terrorismo e a criminalidade organizada.