Parlamento aprova reforço do SNS

Os deputados aprovaram na especialidade uma proposta do PCP que altera a lei do orçamento suplementar, dando 30 dias para o início dos procedimentos para a contratação de profissionais de saúde.

Em causa estão "médicos, enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos, assistentes operacionais, entre outros, ao nível dos cuidados de saúde primários, cuidados hospitalares, saúde pública, cuidados continuados e cuidados paliativos".

Para que o processo seja mais ágil, sempre que for possível, "a contratação de profissionais de saúde é feita com recurso às listagens de ordenação de candidatos a procedimentos concursais anteriores".

Foi ainda aprovada outra proposta dos comunistas que prevê que os trabalhadores com contratos individuais de trabalho (que estão ao abrigo da lei laboral do privado) sejam equiparados aos trabalhadores com contratos de trabalho em funções públicas no que toca ao regime de doença profissional.

O PCP explicava que há enfermeiros que nesse caso auferem 100% do seu rendimento e outros 70%, consoante o tipo de contrato.

No âmbito desta proposta a doença por covid passa automaticamente a ser reconhecida como consequência direta da atividade profissional.

Finalmente, ainda neste grupo de iniciativas, foi aprovada outra proposta do PCP que prevê a constituição de uma "reserva estratégica de medicamentos e dispositivos" que será parcialmente guardada no Laboratório Nacional do Medicamento (futuro Laboratório Militar) e nos hospitais do SNS.