Plano Nacional de Reformas reserva 2,7 mil milhões para reabilitação urbana

A regeneração e reabilitação urbana é um dos pontos fortes do Plano Nacional de Reformas aprovado esta quinta-feira, 21 de Abril em conselho de Ministros, com o Executivo a assinalar uma fatia de cerca de 2,7 mil milhões de euros para os próximos quatro anos. Estes custos serão suportados em larga medida pelas verbas do quadro comunitário de apoio Portugal 2020, por empréstimos do Banco Europeu de Investimentos (BEI) e, ainda, pelo Plano Juncker.

 

Como tem vindo a ser explicado pelo Executivo, a ideia é que as verbas sejam depois avalancadas por empréstimos da banca, que é quem vai colocar os montantes no mercado, junto dos investidores.

 

As medidas, essas foram já apresentadas. O Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (Portugal 2020) prevê a reabilitação de edifícios, fomentando a eficiência energética e sísmica. A previsão é de 1.800 edifícios e a operacionalização do instrumento ocorrerá entre 2016 e 2020, podendo o período de execução ir além dessa data.

 

O executivo inclui também no PNR o Reabilitar para Arrendar, que está já no terreno e que inclui uma verba de 100 milhões de euros, para a reabilitação de 400 edifícios.

 

Para as áreas urbanas estão previstos 1,6 mil milhões para regeneração de áreas degradadas, seja de espaços públicos a reabilitar, edifícios públicos ou comerciais a construir ou a renovar, e, ainda, habitações a reabilitar.

 

O também já anunciado Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado deverá reabilitar 2.702 fogos  em edifícios degradados até 2020. A estimativa é de 500 milhões de euros provenientes, em larga parte, do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social.

 

Finalmente, há ainda 100 milhões de euros, que o Executivo espera ir buscar ao Plano Juncker, e que servirão para o programa Casa Eficiente, destinado sobretudo a particulares e que pretende melhorar a eficiência energética das habitações com a realização de obras de melhoramento, instalação de janelas duplas ou painéis solares, por exemplo.