Porque é que os cônjuges nunca perdem o direito à casa nas heranças?
O Parlamento tem estado a discutir uma proposta de diploma, apresentado pelo PS, que visa permitir que, no momento do casamento, marido e mulher assinem uma convenção antenupcial que permite a renuncia à herança um do outro. O PSD quer agora que a casa de morada de família fique sempre de fora e que o viúvo ou a viúva possa sempre manter-se nela. Filomena Lança, redactora principal do negócios, explica o que está em causa.
Porque é que os cônjuges nunca perdem o direito à casa nas heranças?
28 de Junho de 2018 às 18:08
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