O cônjuge que aceite a renúncia à herança dos bens do outro, em  caso de morte deste, ficará, ainda assim, sempre com o direito a viver na casa de morada da família enquanto ele próprio for vivo. Em causa está uma proposta de alteração apresentada pelo PSD a um projecto de lei do PS que está em discussão no Parlamento e que, em linhas gerais, visa permitir que duas pessoas se casem sem que, como decorre da lei, se tornem herdeiras uma da outra.