Saúde com orçamento anémico para tratar dos portugueses

O QUE QUEREM

Para Paulo Duarte, secretário-geral da Associação Nacional de Farmácias (ANF), o orçamento do próximo ano deve traduzir "equidade", ou seja, "o medicamento não deve ser o único factor de redução de despesa na saúde".

Uma das novidades do orçamento da saúde deveria ser, segundo o responsável, a "alteração do sistema de remuneração das farmácias". Na prática, o que a ANF defende é que as farmácias recebam uma taxa pela dispensa dos medicamentos.

Mas as farmácias não são as únicas a queixar-se. Embora Paulo Duarte diga que a distribuição (farmácias e grossistas) está a suportar 70% da redução da despesa com medicamentos, também a indústria farmacêutica tem dito que não é possível cortar mais nesta área.

"Não vale a pena objectivos exigentes que não são exequíveis e que põem em causa toda a cadeia do medicamento", disse recentemente à Lusa João Almeida Lopes, presidente da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica, referindo-se aos cortes na despesa com medicamentos, inscritos no memorando da troika. Baixar a despesa com remédios para 1% do PIB em 2013 significa uma "redução adicional de 400 milhões de euros para 2013, depois de se ter reduzido 300 milhões em 2012 e 300 milhões em 2011. Em três anos são mil milhões de euros, o que é insuportável», frisou.

João Almeida Lopes espera, por isso, que o orçamento reveja este valor e que se deixe claro que o objectivo diz apenas respeito ao mercado ambulatório, deixando de fora o hospitalar. O representante das farmacêuticas alertou ainda para os prejuízos que podem decorrer desta medida como a falta de medicamentos nas farmácias e o encerramento de laboratórios.

"Maior concorrência entre o público, o privado e o social" e mais dinheiro para "contratualização com os privados" é o que defende Teófilo Leite, presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada. O representante do sector privado acha que o orçamento deve firmar a implementação de uma verdadeira liberdade de escolha e uma alteração ao financiamento, numa lógica em que o "dinheiro segue o doente".

Tanto as farmacêuticas, como as farmácias, consideram que se estão a atingir os limites da sustentabilidade na área do medicamento. O objectivo de redução de 400 milhões de euros no próximo ano levará ao desaparecimento de muitos medicamentos do mercado, ameaça a Apifarma, associação que representa a indústria.

Nova remuneração das farmácias

A Associação Nacional de Farmácias defende uma alteração ao modelo de remuneração das farmácias, nomeadamente a introdução de uma taxa de dispensa do medicamento.

Mais contratualização com os privados

A associação que representa os hospitais privados defende uma maior integração dos privados na Saúde, até porque, segundo o presidente da Associação Portuguesa de Hospitalização Privada, isso "gera poupanças para o Estado". Teófilo Leite defende também maior concorrência.

O QUE VÃO TER

Fazer o mesmo com menos: com menos dinheiro e com menos infra-estruturas. Será esta a difícil tarefa que o ministro da Saúde, Paulo Macedo, terá no próximo ano. Para dar cumprimento ao que acordou com a troika, o Governo terá de inscrever no Orçamento do Estado para 2013 uma redução da despesa no sector da saúde na ordem dos 375 milhões de euros.

Um corte que parece estar já no limite do aceitável, uma vez que o próprio ministro disse na redacção do Negócios, há dois meses, que não achava que devesse haver mais cortes na Saúde e admitiu mesmo que uma redução "significativa e adicional" só seria possível com uma "alteração do modelo estrutural" do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O modelo do SNS não está, à partida e pelo menos para já, em causa, mas deverão ser adoptadas uma série de medidas que poderão dificultar o acesso dos utentes aos cuidados de saúde, começando logo no início do ano pelo novo aumento das taxas moderadoras. Além disso, o Ministério da Saúde deverá acelerar o processo de reorganização da rede hospitalar, sobretudo em Lisboa, Coimbra e Porto - onde existem maiores redundâncias -, que passará pelo encerramento ou fusão de serviços hospitalares.

Este ano avançou já a fusão dos centros hospitalares de Torres Vedras e das Caldas da Rainha, por exemplo, e a Maternidade Alfredo da Costa também encerrará portas até Dezembro, uma vez que já está integrada no Centro Hospitalar Lisboa Central (que passará a funcionar no hospital em parceria público-privada de Lisboa Oriental, quando este estiver feito).

Mas a redução não se ficará apenas nas infra-estruturas. A própria gama de serviços e cuidados prestados no SNS será revista. O secretário de Estado Adjunto e da Saúde, Leal da Costa, já disse que o Estado não continuará a pagar por tratamentos de eficácia "duvidosa", sobretudo quando a directiva que impõe a livre circulação de doentes pela Europa estiver em vigor, o que acontecerá em Outubro de 2013. Mas também há boas notícias: os preços dos remédios deverão continuar a cair e os mais doentes deverão ter médico de família atribuído até pela aposta nas USF.

As taxas que paga no acesso a consultas, bem como pela realização de exames (em hospitais e clínicas convencionadas) vão voltar a subir no início de 2013. O aumento deverá rondar os 2,6%, por via da actualização de acordo com a inflação de 2012. Este ano as taxas mais do que duplicaram.

Preços dos medicamentos vão continuar a cair

Dando continuidade à trajectória dos últimos meses, os preços dos remédios vai continuar a cair.

Serviços hospitalares encerrarão

A reorganização da rede hospitalar é uma das medidas que mais impacto terá ao nível do acesso aos cuidados de saúde. Os fechos de serviços, por fusão, já têm vindo a ocorrer, mas no próximo ano o processo deverá assumir maior expressão.

Pacote de cuidados deverá ser reduzido no SNS

O secretário de Estado, Leal da Costa, disse em Maio que o Governo não iria continuar a pagar por tratamentos de "eficácia duvidosa".