Governo cria novo instrumento para apoiar eficiência energética sob a forma de empréstimo

O Governo aprovou a criação de um novo instrumento financeiro para apoiar investimentos em eficiência energética nas habitações, com o objetivo de reduzir a pobreza energética. A medida consta de uma portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República e  prevê a concessão de empréstimos reembolsáveis, com possibilidade de bonificação e garantia pública, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Este novo apoio , que será gerido pelo Banco Português de Fomento (BPF), com colaboração técnica da Agência para o Clima (ApC),  assume a forma de empréstimos reembolsáveis, podendo incluir bonificação e garantia pública, com condições a definir.

Segundo esta portaria, assinada pelos Ministros de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, e pela Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, as taxas, prazos e condições de financiamento poderão variar em função do perfil dos beneficiários, estando previstas condições mais favoráveis para agregados de menores rendimentos.  

Para a Ministra do Ambiente e Energia, "com este novo mecanismo financeiro, damos um passo decisivo para que mais famílias possam reduzir consumos, baixar a fatura energética e viver em casas mais confortáveis. Esta é a base de uma transição energética justa, que realmente chega a quem mais precisa".

Podem candidatar-se pessoas singulares dos 1.º aos 4.º escalões de rendimento, outros proprietários ou arrendatários com autorização, bem como municípios, empresas municipais de habitação, IPSS, condomínios e associações de moradores. Todos os imóveis financiados terão de ser objeto de certificação energética após a intervenção.  

"São elegíveis edifícios de habitação existentes, unifamiliares ou frações autónomas, bem como partes comuns de edifícios multifamiliares, cooperativas de habitação, entidades públicas e instituições sem fins lucrativos com fins sociais ou habitacionais", pode ler-se na portaria. O instrumento abrange todo o território nacional, incluindo as Regiões Autónomas.

Entre as intervenções financiáveis contam-se obras na envolvente térmica (isolamento, janelas eficientes), bombas de calor para aquecimento/arrefecimento do ambiente e águas quentes sanitárias, produção de energia renovável para autoconsumo, eficiência hídrica e despesas imateriais como certificações e auditorias energéticas. Não são elegíveis despesas já apoiadas por outros programas públicos.

O Governo conta atualmente com os programas: Edifícios +Sustentáveis, Vale Eficiência e E-Lar - cuja segunda fase arrancou ontem - apoiados pelo Fundo Ambiental e pelo PRR, para ajudar as famílias a combater a pobreza energética.

A execução do instrumento ficará sujeita às regras nacionais e europeias de auditoria e controlo do PRR, estando prevista a publicação anual de um relatório de execução e impacto pela Agência para o Clima e a disponibilização aos potenciais beneficiários deverá ocorrer no prazo máximo de um ano após a entrada em vigor da portaria.