Secretários de Estado vão explicar no parlamento programa de regularização de precários

A audição conjunta de Maria de Fátima Fonseca e Miguel Cabrita foi hoje aprovada numa reunião da comissão parlamentar de Trabalho e da Segurança Social, em que PSD e maioria parlamentar trocaram acusações.

 

O PSD pediu a audição separada dos dois secretários de Estado, mas a maioria de esquerda só aceitou a audição conjunta, dado que este programa tem uma tutela dupla, representada pelos dois secretários de Estado, como justificaram os deputados do PS Tiago Barbosa Ribeiro e do Bloco de Esquerda José Soeiro.

 

A deputada social-democrata considerou "pouco transparente" todo o processo, alertando que pode estar em causa "um despedimento colectivo" para quem não for considerado para a regularização dos precários.

 

A comissão de trabalho efectuou 13 audições com associações de precários e outras entidades nas últimas semanas.

 

Até final de Julho, o número de requerimentos apresentados para regularização dos precários na administração pública era da "ordem dos 30 mil trabalhadores", segundo o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE).

 

A proposta de lei que vai regular o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários da Administração Pública (PREVPAP) foi aprovada em Junho, em Conselho de Ministros, estando previsto entrar em vigor em 2018.