Sindicato dos Técnicos do Estado recusa definir que trabalhadores são precários

"O papel dos sindicatos é aquele que nós sabemos: o de denunciar todas as situações que há muito deviam estar resolvidas. Este é o nosso papel, independentemente de tudo o que venha a ser a análise de caso a caso nas comissões. Mas com certeza que não esperarão que os sindicatos digam ‘este é precário e outro não é’", afirmou Helena Rodrigues aos jornalistas, após uma reunião no Ministério das Finanças.

 

Em causa está um projecto de portaria de regularização de precários que prevê a criação de 14 comissões de avaliação bipartida (uma em cada ministério) com representantes dos ministros das Finanças e do Trabalho, outro do dirigente do serviço e ainda dos três sindicatos da Função Pública.

 

Os secretários de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, e do Tesouro, Álvaro Novo, receberam esta tarde o STE e a FESAP, para discutir o processo de regularização de precários do Estado, sendo que ainda estão ouvir a Frente Comum.

 

Os encontros ocorrem depois de o Governo ter enviado um projecto de portaria aos sindicatos da Função Pública no qual esclarece que o programa de regularização de precários será alargado a todas as carreiras da Função Pública, à exceção dos professores, uma vez que estes se encontram abrangidos por um concurso de vinculação extraordinária.

 

Assim que a portaria entre em vigor, e no prazo de dez dias, serão então constituídas as comissões de avaliação bipartida, uma publicação que "já ontem era tarde", no entendimento do STE.

 

O processo de avaliação, segundo o documento, começa então por iniciativa do trabalhador, que terá 60 dias para enviar um requerimento à comissão de avaliação do ministério que tutela o seu serviço a pedir que o seu caso seja analisado.

 

Para isso, terá que preencher um requerimento onde conste o serviço onde trabalha, a data de início de funções, a sua chefia direta, as funções desempenhadas, se trabalha a tempo parcial ou completo e o tipo de contrato que detém.

 

"A nossa única reserva, de alguma forma, é fazer com que os trabalhadores que estão nesta situação de precariedade apresentem agora um requerimento a solicitar que lhes digam que o vínculo laboral que têm é o adequado... Ora, se estão nessa situação há 10, 15, em alguns casos, 20 anos, com certeza que não tem dúvidas de que o seu vínculo laboral não é o adequado", afirmou a sindicalista.

 

Ainda assim, a presidente do STE apelou aos trabalhadores para que solicitem "de imediato a passagem a contrato de trabalho por tempo indeterminado". 

 

A sindicalista afirmou ainda que este é "um processo que todos os trabalhadores precários desejam, da regularização de todas as suas situações", insistindo que se regularizem as situações de precariedade que ainda existem.