Tribunal de Recurso britânico anulou decisão sobre ouro venezuelano

Em parecer emitido esta segunda-feira, o tribunal decidiu a favor do recurso interposto contra a decisão pela administração do Banco Central da Venezuela (BCV) indicada pelo Presidente Nicolás Maduro e chefiada por Calixto Ortega, que reivindica autoridade sobre as reservas guardadas pelo Banco da Inglaterra.

Na sua decisão, os juízes Kim Lewison, Stephen Males e Stephen Phillips remetem o caso para o Tribunal de Comércio do Tribunal Superior [High Court] de Londres a fim de "investigar" quem o governo britânico realmente reconhece como líder da Venezuela, Maduro ou Guaidó.

A posição do Estado britânico, contestada pelas partes, está no centro deste litígio, pois determina quem é a autoridade competente para decidir o destino das 31 toneladas de ouro, avaliadas em 1,3 mil milhões de dólares ((1,1 mil milhões de euros).

Nicolás Maduro, sucessor de Hugo Chávez, está no poder desde 2013, mas o líder da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, autoproclamou-se Presidente da República interino em janeiro de 2019 e declarou que assumia os poderes executivos de Nicolás Maduro.

Guaidó conta com o apoio de cerca de 60 países, incluindo o Reino Unido.

Após a decisão proferida hoje, o Superior Tribunal de Justiça deve agora investigar este aspeto antes de poder avançar neste processo.