Ventura admite viabilizar alterações à lei laboral se Governo aceitar condições

O presidente do Chega admitiu esta terça-feira viabilizar na generalidade as alterações à lei laboral caso o Governo aceite as suas condições, como a descida da idade da reforma ou a reposição dos dias de férias.

Em declarações aos jornalistas na Moita, distrito de Setúbal, André Ventura referiu-se à reunião que vai ter com o primeiro-ministro na quinta-feira, antecipando que lhe dirá que "não há caminho para andar" se não aceitar as reivindicações que o Chega tem colocado.

"O Chega dirá ao primeiro-ministro que, se não começar a descer a idade da reforma, se não começar a pôr um teto em reformas milionárias, se não aceitar devolver às pessoas o que lhes prometeu, como o caso das férias, por exemplo, se não aceitar que flexibilidade também é valorizar quem trabalha por turnos, em horas extraordinárias, [...] se não perceberem que não pode haver reformas contra quem trabalha, então não temos caminho para andar", afirmou.

Questionado se o Chega está disponível para alterar o voto contra que anunciou quando a proposta de reforma laboral for debatida na generalidade, Ventura respondeu que "as negociações são isso mesmo".

"O Chega tem propostas, descer a idade da reforma, limitar as reformas milionárias, garantirmos que há valorização do trabalho por turno, trabalho extraordinário, proteção das mães trabalhadoras. Tudo isso agora está do lado do Governo, se o Governo decidir voltar atrás e fazer o caminho que achamos que deve ser feito, obviamente, como sempre dissemos, o caminho está aqui e há caminho para ser feito", indicou.

O líder do Chega considerou que "até agora o Governo não tem dado mostras dessa tolerância, tem dado mostras de intolerância, tem dado mostras de querer, a todo custo, levar isto à votação, estando isto mal feito e prejudicando isto quem trabalha".

Nas últimas semanas, André Ventura tem dito que o partido vai votar contra, já na generalidade, a proposta do Governo para alterar a legislação laboral caso o texto que deu entrada no Parlamento não seja alterado, o que poderia levar ao chumbo do diploma já nessa fase.

"Na quinta-feira, teremos com toda a certeza uma resposta sobre isto, uma vez que na próxima semana é votado o pacote laboral", afirmou.

Ventura indicou também que "o Chega derrotará esta reforma laboral" caso as exigências não sejam atendidas e considerou que o futuro da proposta "está nas mãos do primeiro-ministro".

O presidente do Chega voltou a não querer dizer quem pediu a reunião que vai ter com Luís Montenegro e considerou que "o importante" é que "os partidos responsáveis estão a negociar para que haja, ou não, uma alteração na legislação, e que nas próximas semanas essa alteração vai ser discutida".

Questionado sobre a possibilidade de a proposta descer sem votação à especialidade, André Ventura defendeu que "não faz sentido o Governo ter antecipado a questão da colocação à votação e agora ir baixar à especialidade sem votação".

"Eu acho que o Governo quer uma clarificação sobre esta matéria. Se não houver acordo nestes temas que aqui disse, esta legislação laboral não é boa, tal como proposta pelo Governo, esta legislação laboral prejudica as pessoas", sustentou.

Na ocasião, o presidente do Chega falou também sobre a Prestação Social Única e disse ainda não ter dito resposta do PSD ao apelo que lançou, mas indicou que "esta a haver diálogo" e está prevista uma reunião na quinta-feira, no Parlamento, com os sociais-democratas e o Governo e espera "um consenso".

Sobre a proposta de limitar os apoios a imigrantes, reiterou que o Chega quer que apenas beneficiem após cinco anos de descontos, mas admitiu que se o Governo mudar as regras de um ano de residência para um ano de descontos "era melhor do que está".