Sindicato do Fisco concorda com avaliação do IMI nas câmaras

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) vê com bons olhos a passagem da avaliação de imóveis para efeitos fiscais para as câmaras municipais. O presidente Paulo Ralha diz que a proposta do Governo "parece francamente boa" e tem "grandes vantagens" para a Autoridade Tributária, porque vai permitir "libertar recursos para fazerem o trabalho mais relevante na esfera alfandegária e fiscal".

 

Paulo Ralha considera que não há perigo de cada município começar a avaliar imóveis como bem entender. "As peritagens obedecem a critérios muito objectivos. O zonamento, o custo por metro quadrado, a área, a vetustez, são todos critérios objectivos e a margem que existe para subjectividade" na avaliação dos imóveis "é muito reduzida".

 

Adicionalmente, acrescenta, "há uma grande margem para os contribuintes verificarem se os dados das avaliações estão correctos, fazendo uma simulação no portal da Autoridade Tributária. Com os dados do imóvel obtêm o respectivo valor patrimonial".

 

O responsável do sindicato do pessoal do Fisco espera que o Governo avance posteriormente para a "constituição de uma base patrimonial única", onde deveriam estar concentradas as matrizes dos imóveis que estão nas Finanças e todos os dados na posse das autarquias. Essa base única "iria simplificar muito a vida dos portugueses", porque "permitiria tratar dos assuntos relacionados com os imóveis em apenas um local".

 

Paulo Ralha antecipa que, para avaliar imóveis, "não deve haver necessidade de transferir funcionários do Fisco" para as autarquias, porque muitas das avaliações que foram feitas na última reavaliação geral de património "já foram feitas por peritos contratados pelas autarquias". E as avaliações podem ser feitas por "engenheiros ou arquitectos", exemplifica.

 

O Governo quer transferir para as câmaras municipais a competência para avaliarem imóveis para efeitos de determinação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A proposta consta do diploma que chegou na quarta-feira à Assembleia da República. Os autarcas pedem uma "avaliação aprofundada" a essa proposta.