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É preciso “análise aprofundada” à avaliação do IMI nas câmaras, dizem os autarcas

A Associação Nacional de Municípios prefere não comentar para já a passagem da avaliação de imóveis para as câmaras municipais. Essa é uma das competências que o Governo quer descentralizar para as autarquias.

Miguel Baltazar
Bruno Simões brunosimoes@negocios.pt 03 de Março de 2017 às 14:54
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Os autarcas não querem para já fazer grandes comentários à intenção do Governo colocar as câmaras municipais a fazerem a avaliação de imóveis para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), como escreve hoje o Negócios. Num comunicado enviado esta manhã às redacções, a Associação Nacional de Municípios (ANMP) sublinha que se trata de "matéria sensível que carece de análise aprofundada".

 

Curiosamente, em entrevista ao Negócios e à Antena 1, há duas semanas, o presidente da ANMP, Manuel Machado, garantia que essa competência não seria transferida para as câmaras.

 

Essa questão foi abordada num primeiro parecer da ANMP à "versão anterior da proposta de lei" do Governo, mas nessa altura o Executivo não tinha dito, de forma detalhada, o que pretendia fazer nesse âmbito. A questão será "novamente analisada, tendo em conta a nova proposta de lei, na próxima reunião do Conselho Directivo da ANMP", agendada "para o próximo dia 14 de Março". O novo diploma do Governo será discutido na Assembleia da República dois dias depois.

 

Na primeira versão do diploma que concretiza a transferência de competências para as câmaras, o Governo apenas indicava, de forma genérica, que as câmaras iriam passar a "proceder à avaliação e reavaliação de imóveis". O Executivo recusou explicar ao Negócios o que estava em causa, alegando que se tratava de um documento de trabalho. Aos autarcas também não deu detalhes.

 

No referido parecer a essa primeira versão do diploma, a ANMP pedia uma "completa explicitação" do artigo em que constava aquela referência. "A avaliação e reavaliação prevista (…) é de todos os imóveis ou só do património imobiliário público devoluto (…)? A avaliação e reavaliação destina-se a que fins?", perguntaram os autarcas.

 

Na versão que enviou para o Parlamento esta quarta-feira, o Governo dá mais detalhes e esclarece que está em causa a "a descentralização das competências actualmente exercidas pela administração directa do Estado no âmbito da avaliação do património imobiliário para efeitos fiscais".

 

A intenção do Governo é alterar o Código do IMI "no sentido de transferir as competências em matéria de avaliação e reavaliação de imóveis dos serviços de finanças para os órgãos municipais", nomeadamente no que "concerne à iniciativa para avaliação, designação de peritos avaliadores e decisão de reclamações".

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