Autarquias contestam criação de duas regiões na zona de Lisboa
Municípios exigem uma nova Lei das Finanças Locais que assegure maior participação nos impostos do Estado. O OE para 2022, que foi chumbado, previa um corte de 63 milhões.
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Os municípios discordam da criação das duas novas regiões da Península de Setúbal e Ribatejo Oeste na Área Metropolitana de Lisboa, anunciada pelo Governo, o que iria aumentar a divisão do território de cinco para sete gestões administrativas. O vice-presidente da ANMP, José Ribau Esteves, demonstrou “total discordância com o processo, sem uma análise de fundo e sem uma consulta aos municípios”. “É um mau caminho para a definição das NUTS II ( Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos) e é um exercício negativo para a regionalização”, atirou o autarca.
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