Governo abre a porta à criação de 600 freguesias
Novo regime está a ser ultimado e deverá ser aprovado em Conselho de Ministros até meados de outubro, mas, para chegar a tempo das eleições autárquicas de 2021, tem de receber luz verde da Assembleia da República até março do próximo ano.
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Ao fim de dois anos de avanços e recuos, o Governo parece ter alcançado um relativo consenso junto das associações de municípios e de freguesias para avançar com um novo mecanismo que permitirá chegar a 3.692 freguesias, mais 600 do que atualmente, apurou o ‘Negócios’ junto de fontes ligadas ao processo. “O diploma que irá estabelecer um regime de criação, modificação e extinção de freguesias está em fase final de preparação e aprovação” , revelou ao ‘Negócios’ o gabinete do Ministério da Administração Pública, responsável por este dossiê, e deverá obter luz verde do Conselho de Ministros até meados de outubro, sabe o ‘Negócios’.
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