O candidato único à liderança da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Pedro Pimpão, gostaria de receber de prenda do Governo a revisão da Lei das Finanças Locais, nos 50 anos do poder local democrático, em 2026.

"Tenho a certeza de que tem de haver essa prenda, porque é um compromisso do Governo. Neste momento, da parte da associação de municípios, há vontade de colaborar de forma construtiva para que essa nova lei seja uma realidade e vamos trabalhar em conjunto para que isso seja concretizado", afirmou.

Em entrevista à agência Lusa, a propósito do congresso eletivo da ANMP, agendado para os dias 13 e 14 em Viana do Castelo, Pedro Pimpão - que é também presidente da Câmara Municipal de Pombal e deixa agora a liderança dos Autarcas Social-Democratas - admitiu que a revisão da Lei das Finanças Locais é o tema mais abordado em reuniões do conselho diretivo da associação nacional, bem como em reuniões em que estejam autarcas.

"Há aqui um compromisso por parte do Governo de se avançar com um grupo de trabalho efetivo, onde nós [ANMP] também queremos participar de forma positiva e construtiva, com ideias que valorizem aquilo que é o papel que os municípios hoje têm. Municípios e freguesias", acrescentou.

De acordo com o autarca, o reforço do financiamento às autarquias é cada vez mais um imperativo, face ao aumento de responsabilidades e competências que vêm acumulando.

"Sempre que se pede mais financiamento, costuma-se dizer que pedir é fácil, mas nós não estamos a pedir para nós: estamos a pedir para aquilo que fazemos e que ainda podemos fazer mais para servir os nossos territórios e as nossas populações", destacou.

Segundo o candidato, a ANMP defende que, na componente de financiamento, "deve haver uma aproximação da média da União Europeia da participação dos municípios, dos governos locais, na despesa pública a nível nacional.

"Somos uma associação representativa dos municípios que defende o reforço das competências e da capacidade que os municípios devem ter para fazer face às responsabilidades que têm. Defendemos que, em alguma participação da carga fiscal a nível nacional, os municípios tenham esse reforço dessas receitas próprias", apontou.

Os municípios gostariam, face às responsabilidades que têm ao nível da transição climática, energética e economia verde, que 10% do Fundo Ambiental lhes fosse dedicado.

"Isso ajudar-nos-ia em muitos projetos que já estamos a fazer nesta área, na componente ambiental, e estamos a fazer com recursos próprios", referiu.

No que toca ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), as câmaras gostariam que lhes fossem transferidos 5% das receitas, para que possam "melhorar a rede viária", quer através da manutenção de vias existentes ou da abertura de novas.

Já em relação ao Fundo de Equilíbrio Financeiro (FEF), pretendem ver aumentada para de 19,5% para 25,3% a média aritmética do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC) e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) a distribuir pelos municípios.

"Isso vai dar a cada um dos municípios mais capacidade para, com mais financiamento, com mais receitas, podermos fazer face àquilo que são os vários projetos que temos em mente", sustentou.

Em relação à participação variável no IRS a que os municípios têm direito, o candidato a presidente da ANMP defende que seja aumentada para 10% (o atual limite é de 5%), "de forma gradual e equilibrada".

"Vamos discutir no âmbito desse grupo de trabalho, com o Governo, para ver se estas nossas reivindicações, que são antigas, possam ser contempladas", concluiu.

Ao obter maior número de presidências de câmaras no país nas autárquicas de outubro, o PSD venceu também a presidência da ANMP, liderada no mandato que agora termina pela socialista Luísa Salgueiro, autarca de Matosinhos.