PTRR vai ter 22,6 mil milhões de euros. O mesmo que a bazuca europeia

O PTRR - Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência - terá um envelope financeiro de 22,6 mil milhões de euros, um montante ligeiramente superior ao que a União Europeia reservou inicialmente para a chamada bazuca europeia (PRR), de 22,2 mil milhões. Será um fundo com a participação do Estado, privados e fundos europeus.

O valor foi divulgado nesta terça-feira, 28 de abril, pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, e que surge na sequência do comboio de tempestades do final de janeiro e primeira quinzena de fevereiro.

De acordo com a documentação divulgada pelo Governo, o financiamento do PTRR assenta numa combinação de quatro fontes: por um lado, as administrações públicas (cerca de 8,4 mil milhões de euros, incluindo Orçamento do Estado e orçamentos municipais); fundos europeus, com cerca de 4,2 mil milhões de euros, onde se inclui o PT2030, o PRR, o Fundo de Solidariedade da União Europeia e o próximo quadro financeiro plurianual; a AICEP e Águas de Portugal: 2,4 mil milhões de euros e; privados, através de parcerias público-privadas (PPP) e concessões, com 7,6 mil milhões de euros.

O primeiro-ministro indicou que o PTRR "não é um fundo autónomo, é um plano agregador e orientador da mobilização de instrumentos financeiros existentes e de novos fundos."

Trata-se de um montante semelhante ao que foi inicialmente inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de 22,2 mil milhões de euros, que, entretanto, com a última reprogramação ficou reduzido a 21,9 mil milhões de euros.

De acordo com o calendário do Governo, o PTRR tem um "horizonte de execução de 2026 a 2034, organizado em três fases: curto prazo (2026); médio prazo (2027–2029); e longo prazo (2030–2034)." O Executivo explica que "reflete a opção política de ir além da resposta imediata e estruturar mudanças duradouras."

O envelope financeiro de 22,6 mil milhões, está distribuído por "três pilares": 1) recuperar, com resposta imediata aos prejuízos estimados de 5,3 mil milhões de euros; 2) proteger: 14,97 mil milhões de euros e; 3) responder: 2,32 mil milhões de euros.

De acordo com o Executivo, o plano pós-tempestades "não substitui o Portugal 2030, o PRR, ou o próximo Quadro Financeiro Plurianual FP 2028–2034. Inclui montantes canalizados dessas várias fontes europeias, mas que correspondem a uma parte pequena de todos eles", garantindo que estes instrumentos financeiros europeus "mantêm a sua vocação essencial, e não ficam maioritariamente comprometidos."

De acordo com a informação divulgada pelo Governo, a coordenação do plano ficará a cargo do ministro da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que contará com o "apoio de uma agência especializada temporária que aproveitará recursos de entidades como a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro do País e da Secretaria-Geral do Governo."

O Executivo, garante fiscalização do PTRR, num quadro muito semelhante ao que é feito com o PRR, de resto, a ideia é "aproveitar o modelo de fiscalização dos programas de fundos europeus como o PRR e Portugal 2030." Por outro lado, o "Parlamento poderá criar formas de reporte e controlo político."

A fiscalização financeira será da responsabilidade da Inspeção-Geral de Finanças e a legalidade do Tribunal de Contas, instituições a que é atribuído "um papel relevante".