Os oito passos até ao estado de emergência

 

1. O Conselho de Estado, presidido por Marcelo Rebelo de Sousa, reúne-se às 10h por teleconferência.

2. O Conselho de Estado dará um parecer favorável à declaração do estado de emergência.

3. Presidente pede parecer ao Governo, António Costa já antecipou que este será positivo.

4. Marcelo Rebelo de Sousa escreve carta ao Parlamento a pedir autorização para fazer o decreto presidencial onde tem de existir um resumo do decreto indicando quais os limites às liberdades que poderão ser introduzidos.

5. O Parlamento vota para autorizar o Presidente a emitir o decreto presidencial.

6. Marcelo assina o decreto presidencial que impõe o estado de emergência.

7. O Presidente faz uma declaração ao país a partir do Palácio de Belém.

8. Governo fica com plenos poderes para legislar dentro do quadro de emergência fixado pelo Presidente em função das necessidades identificadas.