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Governo "dá parecer favorável" ao estado de emergência

O primeiro-ministro anunciou que, após reunião do Conselho de Ministros, o Governo decidiu dar "parecer favorável" ao decreto que o Presidente da República fará chegar ao Parlamento com vista a que seja decretado o estado de emergência em Portugal. Costa garante que o "país não vai parar".

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David Santiago dsantiago@negocios.pt 18 de Março de 2020 às 15:54
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António Costa tinha garantido que daria parecer favorável a um decreto presidencial para a declaração do estado de emergência em Portugal e assim foi. Depois de um Conselho de Ministros informal realizado ao inicio desta tarde, o primeiro-ministro anunciou ao país que o Executivo dá provimento à intenção do Presidente da República declarar estado de emergência

O líder do Governo notou que, "atentos os fundamentos" do decreto de Marcelo Rebelo de Sousa, que ia a caminho da Assembleia da República aquando da intervenção de Costa, o Executivo decidiu dar "parecer favorável" ao decreto presidencial, o qual será agora "apreciado e votado" no Parlamento. António Costa sublinhou ter entendido que deveria ouvir os ministros antes de tomar uma decisão com tamanha "gravidade" e que abre caminho a que, pela primeira vez desde que este regime excecional está previsto na Constituição (1976), o estado de emergência seja decretado.

O Conselho de Ministros esteve hoje reunido durante cerca de quatro horas para discutir os contornos da declaração do estado de emergência. O parecer não foi divulgado, contudo foi possível apurar que nenhum conselheiro se opôs à vontade de Belém

No entanto, o líder socialista fez questão de salientar que, "com a declaração do estado de emergência, a democracia não será suspensa" e deu garantias de que o projeto de decreto presidencial não contempla a possibilidade de ser decretado recolher obrigatório.

Além do "pleno funcionamento das instituições democráticas", o primeiro-ministro garante ainda que Portugal continuará a ser uma "sociedade aberta de cidadãos livres, ou seja, de cidadãos que são responsáveis por si e pelos outros". Costa apelou a que, num contexto de emergência, os portugueses não descurem o cumprimento das indicações das autoridades relativas às medidas de contenção do surto da Covid-19. "É mesmo nestes momentos de emergência que mais temos de sentir um sentimento comunitário e de solidariedade", apelou.

Foi também salientada uma segunda prioridade para o país e que passa por "prevenir esta doença, conter a pandemia e salvar vidas", com António Costa a notar que para garantir esses objetivos "é fundamental que a vida continue", desde logo através da garantia de que as "cadeias de abastecimento de bens e serviços essenciais continuam a ser asseguradas". 

Costa voltou a sinalizar a importância de assegurar que o combate à pandemia não leva a uma paralisação do país e da atividade económica e comprometeu-se a adotar, de forma gradual, as medidas que se forem revelando necessárias para "salvaguardar a saúde pública", sempre em função da evolução da pandemia do novo coronavírus. Como tal, Costa afiança que "o país não vai parar" e que será preciso prosseguir "neste equilíbrio" entre as medidas de contenção e prevenção do surto e o necessário apoio a empresas e rendimentos das famílias.

O chefe do Executivo socialista adiantou ainda que amanhã o Conselho de Ministros voltará a reunir-se - doravante sempre no Palácio da Ajuda, pois é o local que melhor garante o cumprimento das atuais normas de contenção da Covid-19 - para "apreciar que medidas irá tomar se a Assembleia da República aprovar a proposta do decreto presidencial no dia de hoje".

Costa revelou ter já pedido aos governantes do Ministério da Saúde e às entidades de saúde nacionais que façam "recomendações de medidas" a adotar, as quais devem ter uma "base técnica e científica o mais sólida possível", e permitir "reforçar o combate e prevenção desta pandemia" num cenário de estado de emergência. 

O Parlamento reúne-se esta quarta-feira em plenário para votar o decreto de Marcelo e apesar de alguns partidos mostrarem reservas quanto à necessidade de se avançar já para o estado de emergência, a declaração deste regime de exceção será aprovada. 

Se Parlamento aprovar, emergência entre "imediatamente em vigor"
António Costa explicou também que se os deputados aprovarem o decreto presidencial em plenário, o estado de emergência entra "imediatamente em vigor" e o Governo ficará "habilitado para pôr em prática as medidas previstas". A Constituição prevê uma duração máxima de 15 dias para o estado de emergência, o qual pode ser várias vezes renovado. O decreto refere que a emergência estará em vigor esses 15 dias, pelo que vai estar vigente entre 19 de março e 2 de abril. 

O primeiro-ministro recordou que cabe ao Governo "proceder à execução" do estado de emergência e reiterou a importância de quaisquer decisões que venham a ser tomadas o sejam com base na "informação técnica adequada e não com base em opiniões voluntaristas". 


Mesmo preferindo uma escalada mais gradual nas restrições de liberdades dos portugueses, o que passaria primeiro por se decretar estado de calamidade, como aconteceu ontem em Ovar, António Costa garantiu que o Governo não deixará de cumprir a sua "função com a maior determinação" e "adotando, em cada momento, as medidas necessárias, adequadas e proporcionais". 

Antes de terminar, Costa deixou novo apelo aos portugueses, pedindo "serenidade, calma e confiança".

Leia aqui o decreto do Presidente da República: 
 

(Notícia atualizada)
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