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Governo alarga regime excecional de despesa do PRR a compras da Defesa

Iniciativa flexibiliza autorizações de despesa e reprogramações, que o Governo pode delegar. Aquisições de serviços financiadas pelos empréstimos SAFE ficam dispensadas de autorização.

Segundo Nuno Melo, Inspeção-Geral de Finanças, o Tribunal de Contas e o Ministério Público vão acompanhar investimentos.
Segundo Nuno Melo, Inspeção-Geral de Finanças, o Tribunal de Contas e o Ministério Público vão acompanhar investimentos. António Pedro Santos / Lusa
20:56
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À semelhança do que sucede com as despesas financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), também aquelas que forem feitas ao abrigo dos novos empréstimos europeus para gastos em Defesa – num valor global de 5,8 mil milhões de euros – vão gozar de um regime mais flexível de execução orçamental. 

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