Até 27 de Outubro o Governo espera ter em mãos os números indicativos para o preço a pagar pelos novos aviões KC-390, bem como as possíveis soluções de financiamento da aquisição, que poderão passar pelo recurso a fundos comunitários.

É o que estabelece a resolução do Conselho de Ministros, aprovada a 8 de Junho e publicada esta quinta-feira, 27 de Julho em Diário da República e que estabelece que os aparelhos deverão estar operacionais até ao final de 2021.

Nesse diploma, o Governo dá três meses ao grupo multiministerial que vai negociar os termos e condições técnicas e financeiras com a brasileira Embraer para fazer o levantamento dos preços deste género de aeronaves em países europeus para que o valor a pagar fique "abaixo ou em linha com os preços praticados nesses países".

Além disso, o grupo que é integrado pelas Finanças, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Economia, deverá definir um cronograma para a aquisição e estabelecer as fontes de financiamento público a ela associadas, nomeadamente em sede de Lei de Programação Militar ou recorrendo a fundos comunitários.

O modelo financeiro deve contemplar não só a compra das aeronaves, como dos equipamentos de apoio no solo, dos equipamentos fornecidos pelo Governo português, a "sustentação logística dos motores" e ainda a construção e adaptação das infra-estruturas, formação e treino, além de outros equipamentos específicos não previstos na versão-base do KC-390 e necessários em missão, lê-se na resolução.

Em paralelo, o ministro da Defesa Nacional, Azeredo Lopes, deverá ponderar a suspensão da modernização das aeronaves Hercules C-130 – que os KC-390 deverão substituir -, sendo as verbas previstas para este fim canalizadas para a "sustentação destas aeronaves" até que os KC-390 entrem ao serviço, bem como para a "execução de outras capacidades da Força Aérea, previstas na Lei de Programação Militar".

Em causa está a compra de cinco aviões KC-390 - adaptados ao transporte e lançamento de cargas e tropas, reabastecimento aéreo, busca e resgate e combate a incêndios florestais -, uma aquisição que tem ainda a opção de compra de mais uma unidade, a que se junta um simulador de voo "para instalação e operação em território nacional", denominado "fullflight simulator CAT D".

Preço pode rondar os 70 milhões por aeronave

Em 2014, quando a força aérea brasileira encomendou 28 aviões, o preço avançado (incluindo apoio logístico, peças sobresselentes e manutenção) era de 7.200 milhões de reais o que, à cotação actual, coloca o preço por unidade a rondar os 257 milhões de reais (ou cerca de 70 milhões de euros).

Nesse cenário hipotético que considere este preço unitário, e excluindo o custo do simulador, a despesa portuguesa com os seis aviões poderia rondar os 420 milhões de euros.

Contributo português para o KC-390 continua

A OGMA, em Alverca - detida pelos brasileiros da Embraer - participa no fabrico de peças estruturais em materiais compósitos e liga metálica no âmbito do programa do cargueiro militar KC-390, o maior projecto aeronáutico português.

Ainda esta quarta-feira, a empresa anunciou a entrega dos componentes destinados ao segundo KC-390 de série, de um conjunto de 28 aparelhos destinados à Força Aérea Brasileira.

De acordo com o comunicado da companhia, de Alverca saem os dez painéis que constituem a fuselagem central do avião, as carenagens do trem de aterragem e os painéis em compósito que formam o seu revestimento. Os materiais são enviados para o Brasil por via marítima para serem montados em Gavião Peixoto, onde fica a fábrica da Embraer.

Há um ano, o Executivo tinha autorizado a realização de até 20,8 milhões de euros em despesa para que o país participasse em 2016 e 2017 no desenvolvimento e produção da aeronave.

A OGMA afirma ter investido 35 milhões de euros na fase de industrialização deste programa aeronáutico e recentemente manifestou a intenção de garantir a manutenção em Alverca de todos os KC-390.