A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira as contas do município de 2025, ano em que a autarquia passou de prejuízo a um lucro de 63,2 milhões de euros (ME), uma melhoria de 73,1 ME face ao resultado negativo de 2024.

Em reunião plenária, a proposta de Relatório de Gestão, Demonstrações Financeiras e Orçamentais de 2025 da Câmara Municipal de Lisboa (CML) foi aprovada com os votos contra de PAN, BE, PEV e PCP, a abstenção de PS e Livre, e os votos a favor de PSD, IL, CDS-PP e Chega.

A votação por parte da Assembleia Municipal de Lisboa (AML) foi em linha com a aprovação do documento em reunião da CML, que ocorreu na quarta-feira, com os votos contra de PCP e BE, a abstenção de PS e Livre, e os votos a favor da liderança PSD/CDS-PP/IL e do Chega.

Perante os deputados da AML, o vice-presidente da CML, Gonçalo Reis (PSD), que tem o pelouro das Finanças, disse que as contas de 2025 evidenciam "resultados positivos, fracamente positivos", com execução da receita em 95% e da despesa em 85%.

"Temos um crescimento da receita acima do crescimento da despesa e isso é que permite a sustentabilidade", afirmou Gonçalo Reis, destacando a importância de a CML ter "contas saudáveis e equilibradas, porque, no limite, só assim há condições para aumentar o investimento".

Contra as contas apresentadas pela liderança PSD/CDS-PP/IL, o PCP sublinhou que o problema da CML "não é a falta de recursos, é a falta de opção política para os colocar ao serviço da cidade e de quem cá vive", criticando a "incapacidade persistente de transformar recursos em respostas" e a estratégia de gestão do município, inclusive o abdicar de receitas em sede de IRS.

Abstendo-se na votação, o PS assinalou "a queda significativa do investimento" e o aumenta o passivo da CML, registando que há "muitos recursos" do município, mas "pouca atuação" e "um falhanço grave" em várias matérias, questionando o atraso na transferência de verbas para as juntas de freguesia no âmbito do Programa BIP/ZIP - Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária e alertando que, por isso, há associações que "correm o risco de fechar portas e trabalhadores que podem vir a ser despedidos".

O Livre criticou a falta de "uma verdadeira estratégia de investimento" em áreas prioritárias para a cidade, considerando que "Lisboa pode ser mais do que o executivo de Carlos Moedas imagina", numa alusão ao 'slogan' do autarca do PSD nas eleições autárquicas de 2021 "Lisboa pode ser muito mais do que imaginas".

Votando a favor da proposta, o Chega manifestou preocupações com a transferência de dinheiro público da CML, criticou o apoio à Web Summit e a isenção de taxas municipais a festivais de música como o Rock in Rio e o Kalorama, e alertou para o "aumento expressivo da dívida", em que o rácio dívida/receita subiu para 49%, quando em 2024 era 39%, acrescentando que "a cidade está a ficar mais cara de governar e mais financiada por dívida".

Parceiros na governação da CML, o CDS-PP disse que "as contas vão num bom sentido" e a IL expressou exigência política para dizer que "as contas certas por si só não bastam", é preciso também "execução, prioridade, ambição e capacidade de transformar recursos em resultados concretos para a cidade", defendendo que "a estabilidade financeira do município deve agora traduzir-se, com maior intensidade, numa melhor execução do investimento".

O Relatório de Gestão, Demonstrações Financeiras e Orçamentais refere que o lucro de 2025 foi de 63,2 ME, "representando uma melhoria de 73,1 ME" face ao resultado negativo de 2024 (-9,9 ME).

A receita cobrada "ascendeu a 1.286,2 ME, correspondendo a uma taxa de execução de 95,9%, enquanto a despesa executada foi de 1.143,9 ME.

Já a dívida total ascendeu a 427,1 ME em 2025, mais 105,2 ME face ao ano anterior, mas "mantém-se significativamente abaixo da média da receita corrente líquida dos últimos três anos (869,1 ME), assegurando o cumprimento dos limites legais".