Economia Bloco defende que "não há fundamento legal" para requisição civil ou militar na greve dos motoristas

Bloco defende que "não há fundamento legal" para requisição civil ou militar na greve dos motoristas

"Só quando há incumprimento de serviços mínimos é que eventualmente o Governo pode utilizar outros meios", afirmou Catarina Martins
Bloco defende que "não há fundamento legal" para requisição civil ou militar na greve dos motoristas
António Cotrim/Lusa
Lusa 05 de agosto de 2019 às 12:37

A coordenadora do BE recusou hoje a existência de "fundamento legal" para o Governo recorrer a militares ou à requisição civil caso avance a greve dos motoristas de matérias perigosas, convocada dia 12 e por tempo indeterminado.

 

"Não há necessidade, nem fundamento legal [para a requisição civil ou para colocar militares a fazer o transporte de matérias perigosas]. Só quando há incumprimento de serviços mínimos é que eventualmente o Governo pode utilizar outros meios", afirmou Catarina Martins no Porto, após entregar no tribunal a lista de candidatos às legislativas pelo distrito em que é cabeça-de-lista.

 

A coordenadora nacional do BE frisou que "os sindicatos já disseram que vão cumprir os serviços mínimos" e, "se vão cumprir os serviços mínimos, o problema fica resolvido".

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, admitiu a 29 de julho a utilização das forças armadas para minorar os efeitos da greve dos transportadores de combustíveis, desde que "tenha o enquadramento constitucional apropriado".

Para Catarina Martins, "quando são estabelecidos serviços mínimos, não há mais nenhum mecanismo que deva ou tenha de ser utilizado".

Quanto às reuniões agendadas para hoje com o Governo, os sindicatos que entregaram um pré-aviso de greve com início em 12 de agosto e a ANTRAM [Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias], Catarina Martins disse esperar "que as negociações cheguem a bom porto".

"Este é um conflito laboral no setor privado. Naturalmente, o Governo pode e deve ajudar as negociações, mas as negociações dependem dos privados", observou a coordenadora do BE.

Catarina Martins disse ainda esperar que se alcance um "entendimento que respeite os direitos dos trabalhadores".

Para a coordenadora, esse entendimento deve ainda permitir que, "de forma sustentada, exista a valorização salarial que os trabalhadores estão a pedir".

"Há salários base que são de facto muito baixos para as responsabilidades que têm estes trabalhadores", notou.

A greve convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), que começa em 12 de agosto, por tempo indeterminado, ameaça o abastecimento de combustíveis e de outras mercadorias.

O Governo terá de fixar os serviços mínimos para a greve, depois das propostas dos sindicatos e da ANTRAM terem divergido entre os 25% e os 70%, bem como sobre se incluem trabalho suplementar e operações de cargas e descargas.

A greve do SNMMP iniciada em 15 de abril levou à falta de combustíveis em vários postos de abastecimento em todo o país, tendo o Governo acabado por decretar uma requisição civil e convidar as partes a sentarem-se à mesa das negociações.

O SIMM já veio dizer que as consequências desta greve serão mais graves do que as sentidas em abril, já que, além dos combustíveis, vai afetar o abastecimento às grandes superfícies, à indústria e aos serviços, podendo "faltar alimentos e outros bens nos supermercados".




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