1. O regresso da Brigada de Trânsito

A extinção da Brigada de Trânsito (BT) em 2007, no Governo de José Sócrates, foi então muito polémica e bastante criticada pelas associações profissionais do setor. Na altura, as funções da BT passaram para a Unidade Nacional de Trânsito. "A BT de trânsito vai voltar às estradas. Com a sua extinção em 2007, perdeu-se a essência de uma fiscalização rodoviária contínua. O controlo operacional de trânsito só pode ser assegurado por um comando nacional", defendeu o ministro da Administração Interna.

Questionado sobre os motivos que levaram à extição da BT após vários escândalos de corrupção, Luís Neves acrescentou que "não se coloca essa questão. As duas forças de segurança têm estruturas internas para identificar os desvios. Foram outros tempos, outros momentos". Admitiu, contudo, que vão ser necessários "mais meios".

2. Operações Stop sem aviso prévio

As operações Stop das forças de segurança vão deixar de deixar de ser anunciadas. O ministro garantiu que não receia críticas de "caça à multa" e avisou: "Connosco não haverá mais qualquer operação Stop que seja avisada previamente. A prevenção é a nossa prioridade". Sublinhou ainda que a fiscalização tem de ser "ainda mais visível, mais eficaz, inabalável e intransigente".

Luís Neves afirmou várias vezes que “os prevaricadores” vão ver a "malha apertar", que “nas estradas não morrem números, morrem pessoas” e acrescentou que “a sinistralidade rodoviária não pode abrir telejornais como um homicídio ou um atentado terrorista”.

3. Tolerância zero às prescrições

O ministro da Administração Interna garantiu ainda que vai lutar contra as prescrições dos processos de contraordenação rodoviária, anunciado que vai aumentar o prazo de prescrição para um "limite inédito", o máximo permitido por lei. Em 2025, o Estado arrecadou cerca de 87 milhões de euros em multas de trânsito, mais 22% do que em 2024, mas uma grande fatia das multas continua a prescrever. O Governo pretende, assim, contratar advogados para trabalharem com a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) para reduzir as prescrições.

"Queremos impedir comportamentos a roçar a indignidade. Haverá tolerância zero à prescrição", avisou Luís neves, acrescentando que "há esquemas mafiosos para levar à prescrição de multas. Há condutores com dezenas de multas de excesso de velocidade. Vamos combater isso".

4. Mais radares em todo o país

O governante anunciou também mais radares de velocidade, de norte a sul do país, incluindo os radares de velocidade média. Luís Neves revelou que um dos objetivos passa por aumentar o número de radares na A1, entre Lisboa e Porto, e na A2, entre Lisboa e Algarve, e implementar multas mais pesadas para quem não cumpre os limites de velocidade.

5. Condução com álcool terá "punição agravada"

O Governo quer agravar penalizações para os reincidentes, seja no excesso de velocidade, seja quem circula com álcool no sangue. "Sobre a condução sob efeito álcool a punição deverá ser agravada. Em dois terços dos acidentes com vítimas, os condutores tinham excesso de álcool. Um em cada três condutores que morreram em acidentes tinha álcool a mais no sangue. Isto é sistémico, cultural. A segurança rodoviária será um desígnio nacional".

O ministro não indicou, no entanto, o tipo de agravamento das coimas nem as datas em que estas vão entrar em vigor. "Vai ser criado um grupo que vai definir o tipo e os moldes das multas", concluiu.

6. Novo Código da Estrada

Entre as medidas anunciadas, inclui-se ainda a elaboração de um novo Código da Estrada. "Queremos ouvir os especialistas e encontrar novos caminhos. Não vai ser um trabalho que vai durar anos. Há já um cronograma definido por nós. Serão meses até termos um novo Código da Estrada", assegurou o ministro. "Não será uma revisão, mas um novo Código da Estrada que reunirá os diplomas dispersos", especificou. 

7. Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária

Sobre a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária, o ministro reconheceu que está atrasada, mas referiu que já está em processo legislativo e deve ser aprovada em breve. No entanto, sublinhou, a nova estratégia deverá vigorar até 2030 e inclui uma meta ambiciosa: reduzir para metade o número de vítimas mortais nas estradas (em relação a 2019).

Contudo, os dados dos primeiros meses de 2026 não são positivos. No primeiro trimestre houve mais 22% de mortes em relação ao período homólogo e até esta terça-feira (14 de abril) tinham morrido nas estradas 145 pessoas, mais 42 do que em 2025. “É como se em poucos meses desaparecesse uma pequena aldeia”, lamentou Luís Neves.