Fisco recusa dados de proprietários para pedidos de limpeza de terras
A Autoridade Tributária e Aduaneira entende que não há um interesse directo, pessoal e legítimo nos casos em que alguém pede informação constante da matriz predial para poder contactar os proprietários de um imóvel, seja para comprar, seja para pedir a sua limpeza.
- Partilhar artigo
- ...
O proprietário de um prédio, seja uma casa, seja um terreno, que pretenda saber quem são os donos dos imóveis vizinhos não poderá contar com a informação constante das matrizes prediais para obter essa informação, que pode ser indispensável para, por exemplo, apresentar uma proposta de compra ou - razão muito actual no caso das matas e outros terrenos rústicos - para alertar para uma eventual falta de limpeza.
Mais lidas
