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Governo vai medir riscos de corrupção nos decretos-lei

A forma como um decreto-lei envolve riscos de corrupção vai passar a ser previamente avaliada pelo Governo, da mesma forma que se avalia já o impacto de género ou os custos para as empresas. Executivo de António Costa foi dos que menos legislou desde 1974.

Lusa
Filomena Lança filomenalanca@negocios.pt 17 de Janeiro de 2019 às 23:28
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De que forma um diploma ajuda ou não a combater a corrupção? E como é que uma nova lei reforça ou enfraquece o combate à corrupção? A partir de Fevereiro, o Governo vai avançar com um projeto piloto de avaliação prévia do impacto dos seus decretos-lei a este nível, adiantou ao Negócios Tiago Antunes, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (PCM). A ideia é

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