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Governo vai medir riscos de corrupção nos decretos-lei

A forma como um decreto-lei envolve riscos de corrupção vai passar a ser previamente avaliada pelo Governo, da mesma forma que se avalia já o impacto de género ou os custos para as empresas. Executivo de António Costa foi dos que menos legislou desde 1974.

Tiago Antunes
Tiago Antunes Lusa
17 de Janeiro de 2019 às 23:28
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De que forma um diploma ajuda ou não a combater a corrupção? E como é que uma nova lei reforça ou enfraquece o combate à corrupção? A partir de Fevereiro, o Governo vai avançar com um projeto piloto de avaliação prévia do impacto dos seus decretos-lei a este nível, adiantou ao Negócios Tiago Antunes, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (PCM). A ideia é "fazer uma análise de risco em termos de corrupção", tal como já se faz hoje em dia a análise do impacto de género dos diplomas ou do impacto sobre as pessoas com deficiência, explica o governante.

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