O Governo vai enviar amanhã uma proposta de lei de urgência à Assembleia da República (AR) para alterar a Lei da Televisão, com vista a retirar ao Conselho de Opinião da RTP o poder de veto à nomeação da administração efectuado pelo Governo, revelou o ministro da tutela Morais Sarmento.

«O Governo vai enviar amanhã uma proposta de lei, com carácter de urgência, à AR para retirar o poder vinculativo ao Conselho de Opinião da RTP» quanto ao veto da administração nomeada pelo Executivo a semana passada, afirmou o ministro da Presidência.

O anúncio surge depois do CO da RTP ter chumbado os nomes que o Governo escolheu para a nova administração da televisão pública com 19 votos contra e 11 votos a favor.

Vários membros do CO tinham já manifestado a intenção de dizer não à administração liderada por Almerindo Marques e escolhida na semana passada pelo ministro da Presidência, Morais Sarmento.

Esta votação obrigou o Executivo a alterar a Lei da Televisão de maneira a tornar o parecer deste órgão da RTP não vinculativo.

O CO da RTP é formado por 37 individualidades, em representação de vários sectores da sociedade, como está consagrado nos termos da Lei da Televisão e dos Estatutos da RTP.