O Conselho Superior da Magistratura autorizou o juiz Carlos Alexandre a liderar a nova comissão de combate à fraude no SNS, que deve iniciar funções antes do final do ano, anunciou esta terça-feira a ministra da Saúde.

"É naturalmente com agrado que recebemos a notícia do Conselho Superior de Magistratura relativamente à autorização para que o juiz Carlos Alexandre possa ocupar este lugar para o qual foi convidado e indigitado pelo Governo", afirmou Ana Paula Martins, após ter visitado a Unidade Local de Saúde de Matosinhos.

Segundo adiantou, a comissão de combate à fraude, criada no final de novembro pelo Governo, deve iniciar as suas funções nas próximas semanas, com uma equipa "dedicada a esta missão" composta por elementos de várias entidades.

"Esta é uma unidade que existe em vários países e que vai funcionar com recursos muito modestos, no sentido de que as pessoas que vão trabalhar com o juiz Carlos Alexandre são designadas para trabalhar a tempo inteiro dos vários organismos", referiu a ministra.

De acordo com a resolução publicada em Diário da República em 26 de novembro, Comissão de Combate a Fraude no Serviço Nacional de Saúde (SNS) terá elementos permanentes da Polícia Judiciária, da Inspeção Geral da Saúde e das Finanças e da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed), entre outros.

Deverá centralizar, coordenar e executar a estratégia de prevenção e deteção da fraude no âmbito do SNS, em articulação e cooperação com as entidades competentes para apuramento das responsabilidades disciplinar, financeira e criminal.

Ana Paula Martins salientou que a comissão terá a "vocação, até pelas entidades que reúne, de olhar para aquilo que podem ser processos de melhoria no SNS e também processos que precisam de ser investigados e avaliados".

"É um reforço da capacidade de monitorização, avaliação e de prevenção do combate a fraude e em nada belisca, de forma alguma, as entidades que temos" no âmbito do funcionamento do SNS, garantiu a governante.