O PS na Câmara de Lisboa vai insistir para que o alojamento local (AL) tenha, ao nível do concelho, um limite de 5% como rácio entre imóveis de habitação, recusando a proposta de 10% da liderança PSD/CDS-PP/IL.

"Face a esta intenção de flexibilizar as regras do AL e de as tornar mais permissivas, com novas licenças de AL na cidade, os vereadores do PS vão reapresentar a sua proposta de alteração ao RMAL, para garantir que o regulamento mantém limites mais rigorosos, assegurando a defesa do direito à habitação", afirmou a vereação socialista, em resposta à Lusa.

A proposta do PS vai ser discutida na quinta-feira, em reunião privada do executivo municipal, a par da iniciativa de PSD/CDS-PP/IL quanto à alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local (RMAL), que defende a criação de uma área de contenção absoluta única a nível municipal, "sempre que o concelho atinja um rácio igual ou superior a 10%".

Nos últimos meses, sob proposta do PS, o registo de novos estabelecimentos de AL esteve suspenso na cidade até à entrada em vigor da alteração ao RMAL ou enquanto o município apresentar um rácio entre habitação permanente e aqueles estabelecimentos "igual ou superior a 5%", sendo que o concelho regista um rácio de 7,2%.

Em setembro, antes das eleições autárquicas, o PS quis avançar com a alteração do RMAL para "garantir que a suspensão cautelar se torne definitiva", sugerindo "um rácio de cidade nos 5%", mas a proposta não chegou a ser discutida nem votada, por recusa da então liderança PSD/CDS-PP, sob presidência do social-democrata Carlos Moedas.

Para a vereação do PS, a proposta de RMAL apresentada pela nova equipa de Carlos Moedas, que integra a IL, além de PSD e CDS-PP, "representa um recuo em relação ao mandato anterior porque altera de forma significativa os critérios de contenção do AL, tornando-os mais permissivos".

"Com a cidade já perto dos 7,2% de AL, o limite de 5% como rácio de cidade introduzido pelo PS na proposta do mandato anterior, impedia novos registos. Ao subir esse teto para 10%, reabre-se a margem para crescimento do AL na cidade. Moedas entende que o AL ainda pode e deve crescer na cidade. O PS discorda totalmente", expôs a vereação socialista.

A proposta da liderança de Carlos Moedas quanto à alteração do RMAL, subscrita pelo vereador da Habitação e do Urbanismo, Vasco Moreira Rato (independente indicado pelo PSD), pretende rácios "mais restritivos" entre AL e imóveis de habitação, propondo que em áreas de contenção absoluta seja reduzido de 20% para 10% e em contenção relativa passe de 10% para 5%.

Além de uma área de contenção absoluta única a nível municipal, com um rácio de 10%, a liderança PSD/CDS-PP/IL quer a "adoção das freguesias, e dentro das freguesias, os bairros, como unidades geográficas de base para a monitorização e contenção".

No entanto, a proposta de alteração ao RMAL que foi sujeita a consulta pública em abril, subscrita pela anterior liderança PSD/CDS-PP, sugeria uma redução dos rácios de 20% para 5%, no caso das áreas de contenção absoluta, e de 10% para 2,5%, no caso das áreas de contenção relativa, assim como "uma área de contenção absoluta única", à escala do concelho, a implementar até que se alcance um rácio igual ou inferior a 5%.

Na perspetiva do PS, é positivo o ajustar dos rácios da contenção em freguesias, embora considere que, "também aí, existe mais um recuo em relação à proposta anterior".

Também o PCP defendeu que a proposta da nova equipa de Carlos Moedas é "mais permissiva", enquanto a vereação do BE disse à Lusa que pretende apresentar alterações "no sentido de manter o que foi aprovado e foi a consulta pública" relativamente ao RMAL.

No atual mandato (2025-2029), o social-democrata Carlos Moedas governa em minoria, com oito eleitos da coligação PSD/CDS-PP/IL, ficando a um eleito de obter maioria absoluta, o que exigiria a eleição de nove dos 17 membros que compõem o executivo da capital. Na oposição estão quatro vereadores do PS, um do Livre, um do BE, dois do Chega e um do PCP.