José Sócrates rejeitou esta terça-feira ter favorecido os interesses acionistas do BES na antiga PT, argumentando que foi o seu Governo que pôs fim ao monopólio da empresa e o de Passos Coelho que levou "à desgraça" da antiga telefónica.

O antigo primeiro-ministro, que começou hoje a ser ouvido no julgamento da Operação Marquês, acusou o Ministério Público (MP) de ter mentido, e "com consciência de que mentiu", ao sustentar a teoria de que terá favorecido os interesses do ex-presidente do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, na antiga telefónica nacional, a Portugal Telecom (PT).

Apresentando à juíza Susana Seca "os grandes números" sobre a gestão e atividade da PT nos anos do seu Governo e nos que se seguiram, Sócrates procurou demonstrar que foi durante o seu mandato que se colocou fim ao monopólio da empresa, reduzindo a quota de mercado da PT e permitindo a entrada de outros operadores no mercado, mas também pelas pesadas coimas aplicadas à PT pela Autoridade da Concorrência.

"Se isto é estar ao lado dos interesses dos acionistas da PT não sei o que dizer, porque isto é tão absurdo... O meu Governo - em minha defesa - foi aquele que mais fez para que a PT deixasse de ter o monopólio, portanto é absolutamente falso que o meu Governo ou eu me tenha entendido com qualquer acionista da PT para valorizar a PT", disse Sócrates.

Foi também suportando-se em números que Sócrates atribuiu ao executivo de Pedro Passos Coelho, que lhe sucedeu na liderança do Governo do país, a responsabilidade pela queda da PT, afirmando mesmo que com o seu Governo isso nunca teria acontecido.

Segundo José Sócrates, durante o seu mandato os excedentes de tesouraria da PT eram aplicados essencialmente em depósitos a prazo, mas numa proporção pouco superior a 30%, percentagens que superaram os 90% entre 2012 e 2014, os primeiros anos do Governo social-democrata de Passos Coelho, período em que os excedentes de tesouraria começaram a ser aplicados também em títulos de dívida, nomeadamente da Rioforte, subsidiária do BES.

"Toda a aplicação de excedentes de tesouraria no BES começou em 2012, no Governo de Passos Coelho", disse Sócrates.

Questionado pela juíza sobre a influência do Governo na decisão de como aplicar os excedentes de tesouraria, Sócrates disse que a decisão seria da responsabilidade da administração da empresa, "mas a vigilância do Governo era muito importante".

O antigo primeiro-ministro disse que o seu Governo poderia ter melhores condições para exercer essa vigilância, através da 'golden share' (posição acionista que garante direitos especiais de voto) que detinha na PT, mas que o Governo de Passos Coelho poderia tê-lo feito através da posição da Caixa Geral de Depósitos (CGD) na Telefónica, que acabaria por deixar de ser acionista.

"A desgraça da PT deu-se com a colaboração ativa do Governo de Pedro Passos Coelho. Esta acusação da PT serviu para contar uma mentira política", acusou Sócrates, em referência à tese do MP.

Sócrates rejeitou ter sido responsabilidade do seu executivo a queda da PT, atribuindo-a ao seu sucessor: "[O Governo seguinte foi], não direi cúmplice, mas assistiu passivamente à desgraça da PT".

"No meu governo não havia esta pouca vergonha de ter 90% de investimento no BES", disse.

Mesmo antes da interrupção da sessão da manhã, Sócrates deu por encerrada a sua defesa no que à acusação relacionada com a PT diz respeito: "'I rest my case' [encerro o meu caso] na acusação da PT".

No regresso dos trabalhos, José Sócrates tocou ainda no assunto da alienação da participação da PT na Vivo, em que o Governo se opôs à saída da operadora do mercado brasileiro. Neste ponto, o antigo primeiro-ministro recusou qualquer acusação do MP relativa a uma alegada influência de Ricardo Salgado.

"O MP acha que o doutor Ricardo Salgado me pediu para votar contra a venda da Vivo, para usar a 'golden share' contra a venda da Vivo", adiantou José Sócrates, considerando que esta acusação é "amalucada".

O antigo primeiro-ministro quis ainda deixar mais críticas ao MP, dizendo que "é a primeira vez na história que isto acontece - um Governo acusado de fingir um discurso público que manteve meses a fio e tendo uma intenção secreta que consistia em querer mesmo vender a Vivo".

Já no final da sessão da manhã, a defesa de José Sócrates pediu que fossem ouvidas as declarações de Fernando Teixeira dos Santos, antigo ministro das Finanças, durante a fase de instrução, mas o pedido não foi aceite pelo tribunal, tendo a oposição do MP.

Como justificação, o ex-primeiro-ministro explicou que, nessas declarações, o ex-ministro "afirma que o Dr. Ricardo Salgado ligou, nessa manhã da assembleia geral, para lhe dizer que era favorável à venda da Vivo e para o Governo não usar a 'golden share'.

Onze anos após a detenção de José Sócrates no aeroporto de Lisboa, arrancou na passada quinta-feira o julgamento da Operação Marquês, que leva a tribunal o ex-primeiro-ministro e mais 20 arguidos e conta com mais de 650 testemunhas.

Estão em causa 117 crimes, incluindo corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal, pelos quais serão julgados os 21 arguidos neste processo. Para já, estão marcadas 53 sessões que se estendem até ao final deste ano, devendo no futuro ser feita a marcação das seguintes e, durante este julgamento serão ouvidas 225 testemunhas chamadas pelo Ministério Público e cerca de 20 chamadas pela defesa de cada um dos 21 arguidos.