Educação diz que há dinheiro nas Finanças para pagar manuais escolares gratuitos

O Ministério da Educação desvalorizou uma das conclusões da auditoria do Tribunal de Contas à gratuitidade dos manuais escolares, afirmando que o orçamento para esta medida já foi reforçado e que há dinheiro disponível para novos reforços.

 

Segundo o Tribunal de Contas, a gratuitidade dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório deverá custar quase 145 milhões de euros, mas o Orçamento do Estado para 2019 só prevê uma dotação de cerca de 47 milhões para a aquisição dos livros.

 

Num longo comunicado a defender os méritos da iniciativa, o ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues gasta um parágrafo a comentar esta escassez de 100 milhões de euros no orçamento do Estado deste ano para suportar os manuais gratuitos.

 

"No que respeita à orçamentação da medida, já houve reforço do orçamento para manuais, existindo também, para fazer face a este custo, verba disponível na reserva do programa orçamental do Ministério das Finanças para o efeito", refere o comunicado.

 

No que diz respeito às dívidas às livrarias, que o TdC quantifica em 3 milhões de euros em março, o ministério da Educação refere que o valor "nesta data, será residual".

 

"Neste momento, todos os montantes requisitados pelas Escolas ao Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) foram já transferidos. Continuam a ser emitidos e resgatados vouchers, sobretudo referentes a alunos migrantes que entram no sistema de ensino durante o ano letivo em curso, pelo que existirá sempre uma conta corrente ativa até ao fecho do programa do ano 2018/2019".

 

O Governo diz-se "perfeitamente alinhado com as recomendações do Tribunal de Contas, quer no que respeita à distribuição gratuita de manuais escolares pelo Estado, quer no que diz respeito ao reforço e incentivo da reutilização, num esforço convergente para assegurar a eficácia e economia da medida".

 

O Governo vai alargar, no próximo ano letivo, a distribuição de manuais escolares gratuitos até ao 12.º ano para os alunos do ensino público, uma medida que no corrente ano já está em vigor para os alunos até ao 6.º ano de escolaridade.

 

Na auditoria efetuada, o Tribunal de Contas salientou que a gratuitidade dos manuais escolares representou para as famílias uma poupança que vai dos 26 euros por aluno, no caso dos alunos do 1.º ano, até aos 141 euros, no 5.º ano.

 

O ministério da Educação salienta que esta poupança para as famílias representa "um passo firme no sentido do pleno acesso à educação e equidade na escola pública".