O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aprovou esta terça-feira o diploma do Governo de Luís Montenegro que cria a Agência para a Gestão do Sistema Educativo - mas não o fez sem deixar alguns recados.

Referindo que se deve evitar "a criação de orgânicas pesadas e de difícil operacionalidade" e esperando que a nova agência leve a "uma mais coordenada e eficaz administração pública na Educação", o Chefe de Estado deixou "reservas" em relação "às atribuições concedidas às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional ou às recebidas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia" (FCT) - entidade que o Executivo também quer extinguir através de uma fusão com a Agência Nacional de Inovação (ANI). 

O diploma agora aprovado extingue o Instituto de Gestão Financeira da Educação, a Direção-Geral da Administração Escolar e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, fundido as suas competências numa só agência. Numa nota publicada no site da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa sublinha que esta nova agência deve de ir ao encontro de uma "orientação assumida por Portugal perante a Comissão Europeia". 

As reservas do Presidente da República em relação à criação de "superagências" não são novas. Em relação à extinção da FCT, ainda por receber "luz verde" de Belém, Marcelo avisou que poderia vetar o diploma, caso existisse alguma dúvida “sobre um ponto que seja” - dando o exemplo, na altura, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), cuja extinção pautada por "adiamentos consecutivos" levou a um posterior "aumento do número de entidades" que faziam o que a agência fazia.