Montenegro acredita que acordo sobre lei laboral "ainda é possível" após o chumbo da UGT

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, afirmou esta sexta-feira que considera que ainda é "possível" conseguir um acordo na concertação social para rever a lei laboral, mesmo depois de o secretariado nacional da UGT ter decidido rejeitar, por unanimidade, as propostas de alteração à lei do trabalho. Espera que, "nos próximos dias", o Governo, patrões e sindicatos possam "afinar posições". 

"Acredito que é possível um acordo e que esse acordo é uma base de sustentação de uma proposta que o Parlamento tem liberdade de acolher ou não", defendeu o líder do Executivo, à saída de uma conferência sobre os 150 anos da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em Lisboa. "É possível não haver acordo na concertação social e haver uma lei – esta ou diferente – na Assembleia da República. O que privilegiamos é a concertação social como elemento que naturalmente será tido em conta na reflexão parlamentar".

Luís Montenegro explicou que o Governo está a fazer "o esgotamento de todas as possibilidades de convergência", para que o país possa ter "empresas mais produtivas e que paguem melhores salários". "Sempre dissemos que estaríamos disponíveis para afinar uma redação final dos princípios, que são hoje largamente maioritários de convergência", disse, acrescentando que a aproximação das posições de todos os parceiros tem sido "um trabalho exaustivo".

Luís Montenegro afirmou que não conhece o documento que foi submetido a apreciação por parte dos órgãos da UGT, mas diz que, pelo que observou, "há algumas matérias que têm muito fácil resolução".

Na resolução divulgada esta quinta-feira pela UGT, os membros do secretariado nacional afirmam que o processo negocial que se arrasta desde julho do ano passado, "não evoluiu conforme as expectativas" e que as propostas  feitas pela central sindical "não foram consideradas". Entre essas propostas estão, entre outras, a redução da jornada de trabalho, o aumento das compensações por despedimento e dos pagamentos do trabalho suplementar e noturno, a reposição de descansos compensatórios, o reforço do papel do salário mínimo, ou a responsabilidade solidária no recurso ao outsourcing.

Luís Montenegro recusa avançar, para já, com uma data para a conclusão das negociações. "Não vale a pena termos uma expectativa de prolongamento grande deste processo. O que podemos esperar, e é aquilo que eu espero também, é que nos próximos dias se possam afinar posições e se possam tomar as devidas decisões", disse o primeiro-ministro. 

Questionado sobre o aviso do Presidente da República de que não irá promulgar uma proposta sem aval da UGT, Luís Montenegro respondeu que o Governo conhece as posições de António José Seguro e que vai levá-las em consideração no processo de negociação com os parceiros sociais. "Nós não desconhecemos aquilo que são as posições que o Presidente da República já manifestou sobre isso e, naturalmente, saberemos interpretá-las e levá-las em consideração", disse.