Ventura anuncia voto contra lei laboral caso fique como está

O presidente do Chega, André Ventura, anunciou esta sexta-feira que vai votar contra, já na generalidade, a proposta do Governo para alterar a legislação laboral caso o texto que deu entrada no Parlamento não seja alterado.

"Acho que ficou claro que se o pacote laboral ficar assim, se esta legislação não for alterada, o Chega vai votar contra esta legislação laboral porque esta é a versão que conhecemos, não conhecemos outra", respondeu aos jornalistas André Ventura numa conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

De acordo com o líder do Chega, "até agora" o Governo "não transmitiu nenhum sinal" de que vai alterar a proposta. O PS já anunciou que votará contra na generalidade, pelo que um eventual voto contra do Chega implicaria a inviabilização do diploma. 

"Acho que o sinal que se deve dar hoje ao país é que o Chega vai votar contra a reforma laboral. Acho que é claro. O Chega vai votar contra ele, ele é mau. É mau para quem trabalha e é mau porque penaliza o país", disse, referindo que na véspera recebeu do Conselho Nacional um "mandato claro" para reprovar esta legislação laboral.

Ventura lamentou que o Governo de Luís Montenegro não tenha querido "arrepiar caminho" até agora sobre este tema, assegurando que tinha no Chega um "ponto de contacto".

Na quinta-feira, o Conselho Nacional do Chega propôs a rejeição da reforma laboral e da reforma do Estado, apresentadas pelo Governo, considerando que estes diplomas "não podem contar com o voto favorável" do partido.

"O Conselho Nacional do Chega propôs, por unanimidade, a rejeição da reforma laboral e da reforma do Estado apresentadas pelo Governo", refere o partido em comunicado, no final da reunião do órgão máximo do partido entre convenções.

Na quinta-feira à tarde, em conferência de imprensa na sede do PS, o secretário-geral socialista, José Luís Carneiro, confirmou que o seu partido votará contra o pacote laboral na generalidade.

Na segunda-feira, nas jornadas parlamentares do partido, o líder do Chega assegurou que "não assinará nunca" uma reforma laboral que dificulte a vida dos trabalhadores e pediu ao Governo "um caminho de aproximação".

Questionado se poderia votar contra a reforma laboral, ao lado do PS, respondeu que estar "muito longe disso ainda", e referiu que, na altura, a proposta de lei do Governo ainda não tinha chegado ao Parlamento.

No dia seguinte, terça-feira, a proposta de lei do Governo de revisão da legislação laboral deu entrada no 'site' da Assembleia da República.

Entre as principais medidas, o Governo manteve a versão inicial do seu anteprojeto relativa ao prazo dos contratos, prevendo que volte a ter um máximo de três anos no caso dos contratos a termo certo e de cinco anos a termo incerto, apesar de durante as negociações ter sido admitido manter as durações atuais (de dois e quatro anos, respetivamente).

O Governo voltou a recuar nos meios de prova necessários para aceder à dispensa para amamentação, aproximando-se da versão inicial apresentada em julho, obrigando a que seja apresenta uma declaração médica de seis em seis meses.

É revogada a norma relativa à proibição de recurso ao 'outsourcing' [contratação de trabalho externo] durante um ano após despedimentos, e no que toca ao banco de horas por acordo - uma medidas mais criticadas pelas centrais sindicais - estabelece-se que "pode ser instituído por acordo expresso entre o empregador e o trabalhador" na falta de convenção coletiva de trabalho.