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Relação de Lisboa reconhece um contrato a estafeta e nega sete

Tribunal da Relação de Lisboa, região onde a inspeção do trabalho encontrou a maioria dos estafetas, deu razão às plataformas digitais em sete de oito acórdãos.

Plataformas e estafetas
Plataformas e estafetas
28 de Março de 2025 às 11:30
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Apesar do esforço da Uber Eats, que contestou em 98 pontos a sentença de primeira instância – defendendo que o estafeta pode negociar o que recebe ou que a aplicação não é um instrumento de trabalho – o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a decisão e reconheceu em dezembro o contrato de trabalho. Foi, até agora, o único caso. Nas seguintes sete decisões, entre janeiro e março, a Relação de Lisboa deu sempre razão às plataformas digitais (Uber e Glovo) igualmente por unanimidade.

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